Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2000.01.048480-0

Número do Feito:: 2000.01.048480-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 27/04/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCOS ROGÉRIO ASSUNÇÃO DA SILVA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, "EX VI" DO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 14/02/2000. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, CONCEDEU "HABEAS-CORPUS", DE OFÍCIO, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA COMUNICAÇÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA 11ª CJM DE QUE O APELANTE, SUBMETIDO À INSPEÇÃO DE SAÚDE, FOI CONSIDERADO INCAPAZ PARA O SERVIÇO MILITAR, DE ACORDO COM OS ARTS. 457, § 2º, 468, ALÍNEA "C", 470, "CAPUT", "IN FINE", E 500, INCISO IV, TODOS DO CPPM, DETERMINANDO, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: MARCOS ROGÉRIO ASSUNÇÃO DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

MARCOS ROGÉRIO ASSUNÇÃO DA SILVA; Ação Penal Nº 00534/99-0- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.048479-7

Número do Feito:: 2000.01.048479-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 26/04/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): GERÔNIMO PEREIRA ROCHA LIMA, SD EX, CONDENADO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 70, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 14/12/99. ADVOGADO: DR. SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Envolvido:: GERÔNIMO PEREIRA ROCHA LIMA
Advogado:: SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB

GERÔNIMO PEREIRA ROCHA LIMA; Ação Penal Nº 00504/99-2- AUDITORIA DA 6a CJM

2000.01.048476-2

Número do Feito:: 2000.01.048476-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/04/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): EMÍLIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, SD AER, CONDENADO À PENA DE 02 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 188, INCISO II, C/C OS ARTS. 189, INCISO I, E 48, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 23/02/2000. ADVOGADOS: DRS. OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE, ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ, MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE, ROBERTO SILVEIRA MOURA, MARCELO MAGALHÃES FERNANDES E JANE SOARES CRUZ CABRAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA DE 1º GRAU. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EMÍLIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA
Advogado:: ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ

EMÍLIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA; JANE SOARES CRUZ CABRAL

EMÍLIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA; MARCELO MAGALHÃES FERNANDES

EMÍLIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA; MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE

EMÍLIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA; OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE

EMÍLIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA; ROBERTO SILVEIRA MOURA

EMÍLIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA; Ação Penal Nº 00501/99-6- AUDITORIA DA 10a CJM

2000.01.048473-8

Número do Feito:: 2000.01.048473-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 14/04/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCELINO CORREIA DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 18/02/2000.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR E MARCUS HERNDL NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELINO CORREIA DOS SANTOS
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

MARCELINO CORREIA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00554/97-5- AUDITORIA DA 11a CJM

2000.01.048470-3

Número do Feito:: 2000.01.048470-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 12/04/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JOSÉ RICARDO DOS REIS SILVA, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, "EX VI" DO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/01/2000.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ RICARDO DOS REIS SILVA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

JOSÉ RICARDO DOS REIS SILVA; Ação Penal Nº 00510/98-4- 6a AUD 1a CJM

2000.01.048467-3

Número do Feito:: 2000.01.048467-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 10/04/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PABLO RODRIGO RODRIGUES CAMARGO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRI- SAO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DI- REITO DE APELAR EM LIBERDADE, "EX VI" DO ART. 527 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 16/03/2000.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART 187 C/C OS ARTS 72, INCISO I, E 189, INCISO II, TUDO DO CPM, À PENA DE 05 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, "EX VI" DO ART 59 DO MESMO CÓDIGO.
Envolvido:: PABLO RODRIGO RODRIGUES CAMARGO
Advogado:: ZENI ALVES ARNDT

PABLO RODRIGO RODRIGUES CAMARGO; Ação Penal Nº 00505/99-8- 2a AUD 3a CJM

2000.01.048465-7

Número do Feito:: 2000.01.048465-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 05/04/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 1ª. CJM E VIVALDIR DA SILVA GERMANO, CB MAR, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, PENA ESTA SUBSTITUÍDA POR LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, PELO MESMO TEMPO DE SEIS MESES, NA FORMA DOS ARTS. 44 E 48 DO CÓDIGO PENAL COMUM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/01/2000. ADVOGADA: DRA. ANA MARIA MAURO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O CB MAR VIVALDIR DA SILVA GERMANO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 187 C/C O ART 59, AMBOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: VIVALDIR DA SILVA GERMANO
Advogado:: ANA MARIA MAURO

VIVALDIR DA SILVA GERMANO; Ação Penal Nº 00513/98-7- 2a AUD 1a CJM

2000.01.048463-0

Número do Feito:: 2000.01.048463-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 04/04/2000 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCELINO CORREIA DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 18/02/2000.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO,"IN TOTUM", A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELINO CORREIA DOS SANTOS
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

MARCELINO CORREIA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00521/98-8- AUDITORIA DA 11a CJM