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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Março/2000

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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048460-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048460-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/03/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCOS DOS SANTOS MARTINS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISAO, CO- MO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 03/02/2000.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS DOS SANTOS MARTINS
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
MARCOS DOS SANTOS MARTINS
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048458-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048458-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/03/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): BENTO MARTINS PRESTES, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 09/11/1999. ADVOGADO: DR. CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
BENTO MARTINS PRESTESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
BENTO MARTINS PRESTES
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APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048457-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048457-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
09/03/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANDRÉ LUCAS SCHROEDER, MN, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/01/2000. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUCAS SCHROEDERMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
ANDRÉ LUCAS SCHROEDER
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