APELAÇÃO (FE) Nº 2000.01.048460-6 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.048460-6
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 22/03/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): MARCOS DOS SANTOS MARTINS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISAO, CO- MO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 03/02/2000.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS DOS SANTOS MARTINS
Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
MARCOS DOS SANTOS MARTINS
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