Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1999.01.048407-0

Número do Feito:: 1999.01.048407-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/12/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALTAMIR AUGUSTO DE SOUZA, 2. SGT MAR, CONDENADO A 03 MESES DE DETENÇÃO, COM FULCRO NO ART. 190, § 2º, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/10/99. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES DE NULIDADE ARGÜIDAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO 2º SGT MAR ALTAMIR AUGUSTO DE SOUZA A 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, § 2º C/C OS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, 73 E 59, TUDO DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, E FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ALTAMIR AUGUSTO DE SOUZA
Advogado:: TERESA DA SILVA MOREIRA

ALTAMIR AUGUSTO DE SOUZA; Ação Penal Nº 00504/99-2- 4a AUD 1a CJM

1999.01.048405-3

Número do Feito:: 1999.01.048405-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 29/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ADALBERTO SILVA CARVALHO, SD. FN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIRETO DE APELAR EM LIBERDADE, COM FULCRO NO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 27/10/99. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO-RELATOR, DECLARANDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES IMPEDIDO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO, "EX VI" DOS ARTS. 37, ALÍNEA "A" E 141, AMBOS DO CPPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), GERMANO ARNOLDI PEDROZO, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA E MARCUS HERNDL REJEITAVAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
Envolvido:: ADALBERTO SILVA CARVALHO
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

ADALBERTO SILVA CARVALHO; Ação Penal Nº 00522/99-2- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000297/97- AUDITORIA DA 11a CJM

1999.01.048406-1

Número do Feito:: 1999.01.048406-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 29/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PAULO FERNANDO DE ALMEIDA SANCHEZ, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, ÚLTIMA PARTE, AMBOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/09/1999. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Envolvido:: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA SANCHEZ
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

PAULO FERNANDO DE ALMEIDA SANCHEZ; Ação Penal Nº 00520/98-3- 2a AUD 1a CJM

1999.01.048400-2

Número do Feito:: 1999.01.048400-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 23/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ADMIR MACHADO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 69, § 2º, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, COM FULCRO NO ART. 527 DO CPPM, ESTABELECENDO-SE O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO CPB, NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO DO EXÉRCITO.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 24/09/99. ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA ATACADA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ADMIR MACHADO
Advogado:: ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO

ADMIR MACHADO; Ação Penal Nº 00504/99-4- AUDITORIA DA 5a CJM

1999.01.048397-9

Número do Feito:: 1999.01.048397-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): SANDRO SOUZA DE LEMOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/09/1999. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: SANDRO SOUZA LEMOS
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

SANDRO SOUZA LEMOS; Ação Penal Nº 00502/99-3- 2a AUD 1a CJM

1999.01.048394-4

Número do Feito:: 1999.01.048394-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 10/11/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCELO ALEXANDRE DA SILVA PINTO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, COM FULCRO NO ART. 527 DO CPPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 24/09/99. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA PINTO
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

MARCELO ALEXANDRE DA SILVA PINTO; Ação Penal Nº 00512/99-3- AUDITORIA DA 12a CJM