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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Setembro/1999

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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048367-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048367-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
13/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GILDO OMAR PAIVA HERNANDEZ, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/07/99. ADVOGADA: DRA. ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA APELADA.
Partes
Envolvido:
GILDO OMAR PAIVA HERNANDEZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
GILDO OMAR PAIVA HERNANDEZ
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048365-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048365-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDMILSON NOGUEIRA SOUZA, SD FN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 05/08/1999. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA, COM APOIO NO ART. 502 DO CPPM, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
EDMILSON NOGUEIRA SOUZASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EDMILSON NOGUEIRA SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048364-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048364-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RADAMÉS DA COSTA CARDOSO, CB EX, CONDENADO À 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 19/07/99.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RADAMÉS DA COSTA CARDOSO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
RADAMÉS DA COSTA CARDOSO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048362-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048362-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GEOVANI LIMA DE BARROS, CB. MAR., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/07/99. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
GEOVANI LIMA DE BARROSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
GEOVANI LIMA DE BARROS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048361-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048361-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/09/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E IRAVALDIR MARCOS ALMEIDA SALDANHA, CB. EX., CONDENADO A 07 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 24/06/99. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/99 E NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AMBAS SUSCITADAS PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA CONDENAR O CB. EX. IRAVALDIR MARCOS ALMEIDA SALDANHA À PENA DE 09 MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO II, CONVERTIDA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59, TUDO DO CPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IRAVALDIR MARCOS ALMEIDA SALDANHACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
IRAVALDIR MARCOS ALMEIDA SALDANHA
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