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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Junho/1999

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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048319-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048319-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
30/06/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM E SIDNEY RODRIGUES PANCRÁCIO, SD EX, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART.187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/04/99.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA E PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR O SD EX SIDNEY RODRIGUES PANCRÁCIO A PENA DE 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 189, INCISOS I E II, E 59, TODOS DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA E PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O SD EX SIDNEY RODRIGUES PANCRÁCIO A PENA DE 04 MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISOS I E II DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
SIDNEY RODRIGUES PANCRÁCIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
SIDNEY RODRIGUES PANCRÁCIO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048309-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048309-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
14/06/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDUARDO SILVA DOS SANTOS, SD. FN, CONDENDO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 14/05/99. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO SILVA DOS SANTOSSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
EDUARDO SILVA DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048326-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048326-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
12/06/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINO, SD FN, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 17/06/1999. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO', POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINO
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048302-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048302-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
07/06/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 6A. AUDITORIA DA 1A.CJM, DE 30/03/99, QUE ABSOLVEU O SD EX FABIANO ALVES DE SOUZA, DO CRIME PREVIS-TO NO ART. 187 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MPM PARA, RE- FORMANDO O DECISUM A QUO, CONDENAR O APELADO, SD EX FABIANO ALVES DE SOUZA, A PENA DE 06 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART 187 C/C O ART 59, AMBOS DO CPM. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
FABIANO ALVES DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FABIANO ALVES DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048299-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048299-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/06/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FABIO RIBEIRO CARVALHO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO A RECORRER EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/04/99. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, MANTENDO A R .SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
FABIO RIBEIRO CARVALHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
FABIO RIBEIRO CARVALHO
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