APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048277-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.048277-8
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GERMANO ARNOLDI PEDROZO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 22/04/1999 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/02/99, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 517/98-2, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O C FN ALOIZIO ALVES MACHADO, PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 9.099/95.
ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A AUDITORIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO.
Partes
- Envolvido:
- ALOIZIO ALVES MACHADO

Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ALOIZIO ALVES MACHADO
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