APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048260-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.048260-3
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 01/03/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): FLAVIO AURELIO FEIJAO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/12/1998.
ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER "IN TOTUM" A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
- Envolvido:
- FLAVIO AURELIO FEIJAO

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FLAVIO AURELIO FEIJAO
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