Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Março/1999

1 - 5 de 5
APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048269-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048269-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
22/03/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ARAUJO, CB MAR CONDENADO A 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190 § 1º DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 28/01/99. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO GONCALVES DE ARAUJOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
CARLOS ALBERTO GONCALVES DE ARAUJO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048268-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048268-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/03/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/01/99, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO Nº 509/97-1, REFERENTE AO MN ANDERSON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO PELO CPJ. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR (RELATOR) DAVA PROVIMENTO AO APELO PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CPPM, DECLARAR NULA A DECISÃO RECORRIDA, E CONCEDER AINDA, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "C" DO CPPM, HABEAS CORPUS DE OFICIO PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUE TRAMITA JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONTRA O MN ANDERSON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON FRANCISCO DA CONCEICAOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ANDERSON FRANCISCO DA CONCEICAO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048259-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048259-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/03/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/01/99. ADVOGADA: DRA. CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048258-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048258-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/03/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE PESSOA LABRE, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/12/98. ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE PESSOA LABRESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
ALEXANDRE PESSOA LABRE
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048260-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048260-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/03/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FLAVIO AURELIO FEIJAO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/12/1998. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER "IN TOTUM" A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
FLAVIO AURELIO FEIJAOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FLAVIO AURELIO FEIJAO
Feitos Relacionados