Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1999.01.048259-0

Número do Feito:: 1999.01.048259-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 01/03/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/01/99. ADVOGADA: DRA. CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES
Advogado:: CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES; Ação Penal Nº 00513/98-9- 1a AUD 1a CJM

1999.01.048258-1

Número do Feito:: 1999.01.048258-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 01/03/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALEXANDRE PESSOA LABRE, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/12/98. ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA.
Envolvido:: ALEXANDRE PESSOA LABRE
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

ALEXANDRE PESSOA LABRE; Ação Penal Nº 00502/98-3- 3a AUD 1a CJM

1999.01.048260-3

Número do Feito:: 1999.01.048260-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/03/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): FLAVIO AURELIO FEIJAO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/12/1998. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER "IN TOTUM" A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Envolvido:: FLAVIO AURELIO FEIJAO
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

FLAVIO AURELIO FEIJAO; Ação Penal Nº 00513/98-3- 6a AUD 1a CJM

1999.01.048257-3

Número do Feito:: 1999.01.048257-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 22/02/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JORGE ESPINOLA DE SOUZA, SD EX, CONDENADO A 09 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 14/04/98. ADVOGADO: DR. MARCO AURELIO RODRIGUES MOREY.
Decisão:: O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADA PELO DEFENSOR DATIVO E RATIFICADA PELO CONDENADO (FLS. 258 E 296/297). ASSIM DECIDO, COM RESPALDO NO ART. 12, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OPORTUNAMENTE.
Envolvido:: JORGE ESPINOLA SOUZA
Advogado:: MARCO AURELIO RODRIGUES MOREY

JORGE ESPINOLA SOUZA; Ação Penal Nº 00504/97-8- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000273/96- AUDITORIA DA 5a CJM

1999.01.048253-0

Número do Feito:: 1999.01.048253-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/02/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ANSELMO GONÇALVES DE ABREU, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/12/98. ADVOGADA: DRª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANSELMO GONCALVES DE ABREU
Advogado:: CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

ANSELMO GONCALVES DE ABREU; Procedimento Investigatório Nº 000271/94- 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00519/98-3- 3a AUD 1a CJM

1999.01.048252-2

Número do Feito:: 1999.01.048252-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 12/02/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/01/99, QUE ABSOLVEU O SD. EX. VALCENOR RODRIGUES DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD. EX. VALCENOR RODRIGUES DA SILVA À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO 187 C/C OS ARTS. 189, INCISO I, 59 E 67, TODOS DO CPM. PRESIDÊNCIA MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: VALCENOR RODRIGUES DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

VALCENOR RODRIGUES DA SILVA; Ação Penal Nº 00538/98-8- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000361/98- AUDITORIA DA 11a CJM

1999.01.048247-6

Número do Feito:: 1999.01.048247-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 10/02/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 15/12/98, QUE ABSOLVEU O CB MAR ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR O -CB MAR ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO A PENA DE 04 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO -NO ART 187 C/C OS ARTS 48, PAR. UNICO E 59, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART 67,- TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE, SE FOR O CASO, EMBARGAR EM LIBERDADE, RECOMENDAN-DO AINDA AO JUIZO A QUO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO INDULTO. OMINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDEN - CIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES.
Envolvido:: ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO; Ação Penal Nº 00514/98-3- 2a AUD 1a CJM

1999.02.048079-1

Número do Feito:: 1999.02.048079-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 03/02/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALESSANDRO GONÇALVES, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22/01/1998. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA.
Envolvido:: ALESSANDRO GONCALVES
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

ALESSANDRO GONCALVES; Ação Penal Nº 00510/97-7- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 1998.01.048079-1 - Apelação (FE)