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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/1999

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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048240-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048240-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
21/01/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUCIANO FIRMINO DE AZEVEDO, MN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 188, INCISO II, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/11/1998. ADVOGADO: DR. CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUCIANO FIRMINO DE AZEVEDOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
LUCIANO FIRMINO DE AZEVEDO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048237-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048237-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/01/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO JOSUE DO AMARAL, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 05/11/98. ADVOGADA: DRA. LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO ACUSADO, ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO DO "DECISUM" PARA O ART 187 C/C O ART 188, INCISO I, DO CPM, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
LEANDRO JOSUE DO AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
LEANDRO JOSUE DO AMARAL
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048238-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048238-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/01/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
APELADO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 1A.CJM, DE 14/10/98, QUE ACOLHEU REQUERIMENTO FORMULADO PELO SD AER WILSON DA SIL-VA, DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, PARA SUSPENDER O PROCESSO NR. 512/98-0, COM FUNDAMENTO NO ART. 89 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 9.099/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, DESCONSTI- TUINDO A DECISAO HOSTILIZADA POR INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.099/95 A JUSTICA -MILITAR DA UNIAO, CONCEDER HABEAS-CORPUS DE OFICIO PARA TRANCAR A ACAO PENAL, - POR PERDA DE CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
WILSON DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
WILSON DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1999.01.048235-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.048235-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
07/01/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRO MACEDO DA SILVA, SD EX, CONDENADO A 03 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/10/1998. ADVOGADAS: DRAS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRO MACEDO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
ALEXANDRO MACEDO DA SILVA
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
ALEXANDRO MACEDO DA SILVA
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