Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1998.01.048220-4

Número do Feito:: 1998.01.048220-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 01/12/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WILSON DIAS, 3º SGT TEMP. EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 03/11/1998. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MMINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: WILSON DIAS
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

WILSON DIAS; Ação Penal Nº 00502/98-6- AUDITORIA DA 9ªCJM

1998.01.048219-0

Número do Feito:: 1998.01.048219-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/12/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/09/1998, QUE ABSOLVEU O CB EX ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGÜINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 10ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11/03/1999 APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, O TRIBUNAL POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O CB EX ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA, POR MAIORIA, À PENA DE 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 189, INCISO I, "IN FINE" E 59, TUDO DO CPM, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA QUE REDUZIAM A PENA PARA 03 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO. DECIDIU AINDA O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONCEDER AO CONDENADO O BENEFÍCIO DO SURSIS, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE EMBARGAR EM LIBERDADE, SE FOR O CASO. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA; Ação Penal Nº 00505/98-0- 6a AUD 1a CJM

1998.01.048215-8

Número do Feito:: 1998.01.048215-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 25/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PAULO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SD. EX.,CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/10/98. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA, DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95 E DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Envolvido:: PAULO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

PAULO DE OLIVEIRA SIQUEIRA; Ação Penal Nº 00513/98-1- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000267/98- AUDITORIA DA 12a CJM

1998.01.048212-3

Número do Feito:: 1998.01.048212-3
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 23/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ROMILDO RIBEIRO DA SILVA, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/09/98. ADVOGADAS: DRAS. LUCIA MARIA LOBO E MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:: IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. IPEDIDO O MNISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: ROMILDO RIBEIRO DA SILVA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

ROMILDO RIBEIRO DA SILVA; MARIZA PEREIRA DO COUTO

ROMILDO RIBEIRO DA SILVA; Ação Penal Nº 00501/98-1- 1a AUD 2a CJM

1998.01.048205-0

Número do Feito:: 1998.01.048205-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 23/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): NICCHOLAS LISIAS DE MELO RIBEIRO, 2º TEN. EX., CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 73, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 08/10/98. ADVOGADO: DR. FRANCISCO CARLOS ESTIGARRIBIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO 2º TEN. EX., NICCHOLAS LISIAS DE MELO RIBEIRO A 07 MESES E 06 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DAVAM PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ATACADA, ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. JUSSÁRIO DOS ANJOS ROSÁRIO E O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: NICCHOLAS LISIAS DE MELO RIBEIRO
Advogado:: FRANCISCO CARLOS ESTIGARRIBIA

NICCHOLAS LISIAS DE MELO RIBEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000251/98- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00501/98-4- 2a AUD 3a CJM

1998.01.048202-6

Número do Feito:: 1998.01.048202-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 16/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, CB MAR, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO POR DUAS VEZES NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I, 70, INCISO I, E 71, TODOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/08/1998. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES DA DEFESA E, NO MÉRITO NEGOU PROVIMENTO AO APELO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

MARCOS VIEIRA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00508/97-5- 5a AUD 1a CJM

1998.01.048201-8

Número do Feito:: 1998.01.048201-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 11/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PAULO HENRIQUE NETO, SD EX, CONDENADO A 01 ANO E 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/09/98. ADVOGADOS: DRS. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA E ANTONIO LUIZ SANTANA.
Decisão:: O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: ... COM FULCRO NO ART. 123, INCISO I DO CPM E ART. 12, INCISO X, DO RISTM DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX PAULO HENRIQUE NETO, EM RAZÃO DE SUA MORTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AO EXMO. SR. MINISTRO-REVISOR PARA CONHECIMENTO DE S. EXA. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA.
Envolvido:: PAULO HENRIQUE NETO
Advogado:: ANTONIO LUIZ SANTANA

PAULO HENRIQUE NETO; PEDRO GOMES DE OLIVEIRA

PAULO HENRIQUE NETO; Ação Penal Nº 00514/97-1- 6a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000295/94- 6a AUD 1a CJM

1998.01.048200-0

Número do Feito:: 1998.01.048200-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMALHO, SD EX, CONDENADO A 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ART. 70, INCISO I E 189, INCISO I, TODOS DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/08/1998. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA DE 1º GRAU.
Envolvido:: LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMALHO
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMALHO; Ação Penal Nº 00517/97-0- 6a AUD 1a CJM

1998.01.048198-4

Número do Feito:: 1998.01.048198-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 09/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): NAZARENO CARDOSO DE SOUSA, SD EX, CONDENADO A 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 21/09/98. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, APLICAR AO APELANTE À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL E 59, TODOS DO CPM, DETERMINANDO AO JUÍZO A QUO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Envolvido:: NAZARENO CARDOSO DE SOUSA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

NAZARENO CARDOSO DE SOUSA; Ação Penal Nº 00512/98-5- AUDITORIA DA 12a CJM

1998.01.048199-2

Número do Feito:: 1998.01.048199-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Relator(a) do Acordão:: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 09/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): SILVIO DA SILVA MOTTA, CB AER, CONDENADO A 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/09/98. ADVOGADOS: DRS. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), EDSON ALVES MEY, JOSÉ JULIO PEDROSA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: SILVIO DA SILVA MOTTA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

SILVIO DA SILVA MOTTA; JANETE ZDANOWSKI RICCI

SILVIO DA SILVA MOTTA; Ação Penal Nº 00511/98-4- 2a AUD 1a CJM

1998.01.048197-6

Número do Feito:: 1998.01.048197-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 09/11/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA, SD. EX., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 21/09/98. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA; Ação Penal Nº 00507/98-1- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000255/98- AUDITORIA DA 12a CJM