Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1998.01.048194-1

Número do Feito:: 1998.01.048194-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 26/10/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ELIEDE DE AGUIAR, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 24/09/1998. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Envolvido:: ELIEDE DE AGUIAR
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ELIEDE DE AGUIAR; Ação Penal Nº 00504/97-2- AUDITORIA DA 8a CJM

1998.01.048188-7

Número do Feito:: 1998.01.048188-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 21/10/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 06/08/98, QUE ABSOLVEU O SD EX ANDRE LUIZ DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA ENAO ACOLHEU AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO MPM E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENCA CONDENAR O SD. EX. AN- DRE LUIZ DA SILVA A PENA DE 03 MESES E 15 DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. -187, C/C OS ARTS 59 E 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, OBSERVADAS AS DISPOSICOES -DO ART 67, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES (REVISOR), AN- TONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E DOMINGOS ALFREDO SILVA NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO REVISOR FARA VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ DA SILVA
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

ANDRÉ LUIZ DA SILVA; Ação Penal Nº 00507/98-9- 1a AUD 1a CJM

1998.01.048186-0

Número do Feito:: 1998.01.048186-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 20/10/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 12/08/98. ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE LEVANTADA PELO MPM E NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado:: MARIZA PEREIRA DO COUTO

SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00503/98-2- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000259/98- 2a AUD 2a CJM

1998.01.048183-6

Número do Feito:: 1998.01.048183-6
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 15/10/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORIA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/08/98, QUE EXTINGUIU O PROCESSO Nº 520/97-5, REFERENTE AO SD EX ANDRÉ LUIZ ALVES DA COSTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO A QUO, SEM RENOVAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, E, NA FORMA DO ART. 470, SEGUNDA PARTE, CONCEDEU HABEAS-CORPUS, DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "C", TODOS DISPOSITIVOS DO CPPM, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL EM CURSO NA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM A QUE RESPONDE O SD EX ANDRÉ LUIZ ALVES DA COSTA.
Envolvido:: ANDRÉ LUIZ ALVES DA COSTA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ANDRÉ LUIZ ALVES DA COSTA; Ação Penal Nº 00520/97-5- 5a AUD 1a CJM

1998.01.048184-4

Número do Feito:: 1998.01.048184-4
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 15/10/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): PAULO ROGÉRIO MASSANEIRO, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 17/09/98. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O APELO E, DE OFÍCIO, DECLAROU NULO O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: PAULO ROGÉRIO MASSANEIRO
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

PAULO ROGÉRIO MASSANEIRO; Procedimento Investigatório Nº 000302/98- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00531/98-3- AUDITORIA DA 11a CJM

1998.01.048180-1

Número do Feito:: 1998.01.048180-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 14/10/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): OZIRES DO NASCIMENTO ROMÃO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISOS I E II AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ADVOGADO: DR.
Requerido:: APELADO(A): OZIRES DO NASCIMENTO ROMÃO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISOS I E II AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO SD EX OZIRES DO NASCIMENTO ROMÃO, ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO DO"DECISUM" PARA O ART. 187 C/C O ART 188, INCISO I, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL, EX VI DO ART. 67, TUDO DO CPM, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: OZIRES DO NASCIMENTO ROMAO
Advogado:: BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

OZIRES DO NASCIMENTO ROMAO; Ação Penal Nº 00504/98-2- AUDITORIA DA 12a CJM

1998.01.048179-8

Número do Feito:: 1998.01.048179-8
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 13/10/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): JONATHAN FERNANDES DE LIMA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 17/09/98. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Envolvido:: JONATHAN FERNANDES DE LIMA
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

JONATHAN FERNANDES DE LIMA; Ação Penal Nº 00529/98-9- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000359/95- AUDITORIA DA 11a CJM

1998.01.048177-1

Número do Feito:: 1998.01.048177-1
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 05/10/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO FONTES, SD. EX., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 13/08/98. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Observação:: APELANTE: ALEXANDRE ESPIRITO SANTO FONTES, SD. EX., CONDENADO A 07 MESES DE PRI SAO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Envolvido:: ALEXANDRE ESPIRITO SANTO FONTES
Advogado:: JOSE ANTONIO ROMEIRO

ALEXANDRE ESPIRITO SANTO FONTES; Procedimento Investigatório Nº 000251/94- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00501/98-9- AUDITORIA DA 4a CJM