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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Setembro/1998

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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048175-5 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048175-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
28/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ CARLOS BANES TRINDADE, CB. EX., CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 24/08/98. ADVOGADO: DR. LUIZ FELIPE M. MENDONÇA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, QUE PLEITEAVA À APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95 E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE A 06 MESES DE PRISÃO, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES DA SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS BANES TRINDADECABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ FELIPE M. MENDONCA
JOSÉ CARLOS BANES TRINDADE
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048173-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048173-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANGELO CANUTO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/08/98. ADVOGADO: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
ANGELO CANUTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ANGELO CANUTO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048170-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048170-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
16/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADILSON SOUZA FERREIRA, SD AER, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 24/07/1998. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE INVOCADA PELO APELANTE, POR ENTENDER INAPLICÁVEL NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO A LEI Nº 9.099/95. NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA ATACADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
ADILSON DE SOUZA FERREIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ADILSON DE SOUZA FERREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048168-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048168-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): AVILDSON DOS SANTOS LIMA, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 23/07/98. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELA DEFESA E NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA MESMA, MANTENDO A SENTENÇA A QUO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE ALTERAVA A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O ART. 188, INCISO I, C/C OS ARTS. 187 E 189, INCISO I, TUDO DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ALTERAVA A CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O ART. 188, INCISO I DO CPM. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AVILDSON DOS SANTOS LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
AVILDSON DOS SANTOS LIMA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048169-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048169-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS EDUARDO DE MATOS RAMALHO, 3 SGT AER, CONDENADO A 01 ANO DE PRI-SAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 12A. CJM,DE 24/07/98.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE ARQUIDA PELA DE-FESA E, NO MERITO, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTIDA ACONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE PARA 10 MESES DE PRISAO, COMO - INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS 188, INCISO I E 59, TODOS DO CPM. O MINISTRO -CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FUNDAMENTAVA O SEU VOTO NO ART. 188, INCISO I, DOCPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO PARTICIPARAM - DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO DE MATOS RAMALHO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
CARLOS EDUARDO DE MATOS RAMALHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048165-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048165-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
08/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARJUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/07/98, QUE ABSOLVEU O CB MAR JOSÉ IVANISIO SILVA DE ANDRADE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 190 DO CPM. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA APELADA, SENDO EXCLUÍDA DA FUNDAMENTAÇÃO A ALÍNEA "E" DO ART. 439 DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ IVANIZIO SILVA DE ANDRADECABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
JOSÉ IVANIZIO SILVA DE ANDRADE
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048164-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048164-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
02/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JULIO CESAR BATISTA BARBOZA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/07/1998. ADVOGADAS: DRAS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, SERGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JULIO CESAR BATISTA BARBOZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
JULIO CESAR BATISTA BARBOZA
LUCIA MARIA LOBO
JULIO CESAR BATISTA BARBOZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048162-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048162-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/09/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 29/06/98, QUE ABSOLVEU O SD EX CARLOS ALBERTO DAMACENO DOS SANTOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM. ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD EX CARLOS ALBERTO DAMACENO DOS SANTOS À PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART 183 DO CPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DAMACENO SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
CARLOS ALBERTO DAMACENO SANTOS
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