APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048159-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.048159-3
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Relator(a) do Acordão:
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 26/08/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): CÁSSIO LUIS MARIANO CORRÊA, MN, CONDENADO À 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/06/98.
ADVOGADA: DR. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- NA FORMA DO ART 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, RISTM, O PRESIDENTE PROCLAMOU COMO RESULTADO O PROVIMENTO DO APELO, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA SETENÇA E ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALDO FAGUNDES (REVISOR). VOTAVAM COM O REVISOR OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CÉZAR DE ANDRADE, JOSÉ JÚLIO PEDROSA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JÚNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR), JOSÉ SAMPAIO MAIA, SERGIO XAVIER FEROLLA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. O RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS NOGUEIRA. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- CÁSSIO LUÍS MARIANO CORRÊA

Representantes
- Advogado:
-
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
CÁSSIO LUÍS MARIANO CORRÊA
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