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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048160-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048160-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/06/98, QUE COMUTOU A PENA DO MN BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS, REDUZINDO-A EM 1/4 (UM QUARTO), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 2.365, DE 05/11/97, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 514/96-3. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
BERENALDO FRANK CALDAS SANTOSSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048159-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048159-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
26/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CÁSSIO LUIS MARIANO CORRÊA, MN, CONDENADO À 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/06/98. ADVOGADA: DR. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
NA FORMA DO ART 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, RISTM, O PRESIDENTE PROCLAMOU COMO RESULTADO O PROVIMENTO DO APELO, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA SETENÇA E ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALDO FAGUNDES (REVISOR). VOTAVAM COM O REVISOR OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CÉZAR DE ANDRADE, JOSÉ JÚLIO PEDROSA, JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JÚNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR), JOSÉ SAMPAIO MAIA, SERGIO XAVIER FEROLLA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. O RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS NOGUEIRA. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CÁSSIO LUÍS MARIANO CORRÊAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
CÁSSIO LUÍS MARIANO CORRÊA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048157-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048157-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
24/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): HERNANDO LUCENA GONCALVES, SD EX, CONDENADO A 09 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 27/07/98. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA DE 09 PARA 07 MESES DE PRISÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
HERNANDO LUCENA GONCALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
HERNANDO LUCENA GONCALVES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048151-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048151-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
19/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALVARO LUIZ VASCONCELLOS QUIRINO, CB MAR, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/06/98. ADVOGADO: DR. GLÓRIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGÜIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALVARO LUIZ VASCONCELLOS QUIRINOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
ALVARO LUIZ VASCONCELLOS QUIRINO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048155-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048155-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
19/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SIDNEI RODRIGUES PANCRACIO, SD EX, CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO II E 72, INCISO I, TODOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 02/07/1998. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA A QUO, REITERANDO-LHE DA FUNDAMENTAÇÃO A ATENUANTE DO ART. 72, INCISO I, DO CPM, POR TRATAR-SE DE RÉU MAIOR À ÉPOCA DO DELITO. OS MINISTROS JOSÉ SAMPAIO MAIA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. OFICIOU NESTE FEITO O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR.
Partes
Envolvido:
SIDNEY RODRIGUES PANCRÁCIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
SIDNEY RODRIGUES PANCRÁCIO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048153-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048153-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
17/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): IGOR CRISTIANO DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º ALÍNEA "B" DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 08/07/1998. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
IGOR CRISTIANO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
IGOR CRISTIANO DE OLIVEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048149-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048149-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SIMPLICIO LUIS DA SILVA, SD FN, CONDENADO A 01 MÊS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COMO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/07/1998. ADVOGADO: DR.ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA E RETIFICANDO O ERRO MATERIAL CONTIDO NO "QUANTUM' DA PENA FIXADA, QUE PASSA A SER DE 03 MESES DE PRISÃO, APLICANDO-SE AINDA O DISPOSTO NO ART. 67 DO CPM.
Partes
Envolvido:
SIMPLICIO LUIS DA SILVASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
SIMPLICIO LUIS DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048142-9 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048142-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
04/08/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 19/06/98, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ANTONIO ARNOLDO GOMES BONFIM, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O SD EX ANTONIO ARNOLDO GOMES BONFIM À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 59 E 67, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO ARNOLDO GOMES BONFIMSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTONIO ARNOLDO GOMES BONFIM
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