Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

1998.01.048140-2

Número do Feito:: 1998.01.048140-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:: 30/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): WAGNER CARVALHO DE SENA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/05/98. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO".
Envolvido:: WAGNER CARVALHO DE SENA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

WAGNER CARVALHO DE SENA; Ação Penal Nº 00502/98-1- 6a AUD 1a CJM

1998.01.048138-0

Número do Feito:: 1998.01.048138-0
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 28/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): LUIZ ANDRÉ DE LIMA NERY, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/05/1998. ADVOGADA: DRA. CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.
Envolvido:: LUIZ ANDRE DE LIMA NERY
Advogado:: CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

LUIZ ANDRE DE LIMA NERY; Ação Penal Nº 00504/98-0- 1a AUD 1a CJM

1998.01.048137-2

Número do Feito:: 1998.01.048137-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 28/07/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/05/98, QUE EXTINGUIU O PROCESSO Nº 501/97-0, REFERENTE AO CB FN PAULO CESAR CUNHA DA SILVA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO ATACADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O COMPETENTE PRONUNCIAMENTO DO CPJ ATUANTE NO PROCESSO Nº 501/97-0 DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: PAULO CESAR CUNHA DA SILVA
Advogado:: TERESA DA SILVA MOREIRA

PAULO CESAR CUNHA DA SILVA; Ação Penal Nº 00501/97-0- 2a AUD 1a CJM

1998.01.048125-9

Número do Feito:: 1998.01.048125-9
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 07/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/05/98, QUE ABSOLVEU O CONSCRITO JAIRO JOSÉ DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM. ADVOGADA: DRA. CARMEN LUCIA A. DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, CONDENAR O SD. EX. JAIRO JOSÉ DA SILVA À PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Envolvido:: JAIRO JOSÉ DA SILVA
Advogado:: CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE

JAIRO JOSÉ DA SILVA; Ação Penal Nº 00505/98-6- 1a AUD 1a CJM

1998.01.048126-7

Número do Feito:: 1998.01.048126-7
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 07/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/04/1998. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Envolvido:: RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado:: JOSEMAR LEAL SANTANA

RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00516/97-4- 6a AUD 1a CJM

1998.01.048127-5

Número do Feito:: 1998.01.048127-5
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 07/07/1998 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 02/06/98, QUE ABSOLVEU O SD EX DEISON NEI DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, CONDENAR O SD EX DEISON REIS DOS SANTOS À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59 AMBOS DO CPM, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: DEISON NEI DOS SANTOS
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

DEISON NEI DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00519/98-3- AUDITORIA DA 11a CJM

1998.01.048123-2

Número do Feito:: 1998.01.048123-2
Classe:: APELAÇÃO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 01/07/1998 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: APELADO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/05/98, QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DO PROCESSO Nº 505/98-4, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O 2º SGT. EX. PEDRO GONÇALVES FERNANDES, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM PARA ANULAR A DECISÃO ATACADA, "EX VI" DO ART. 500, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CPPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO", PARA QUE O CPJ APRECIE O FEITO COMO ENTENDER DE DIREITO.
Envolvido:: PEDRO GONÇALVES FERNANDES
Advogado:: TERESA DA SILVA MOREIRA

PEDRO GONÇALVES FERNANDES; Procedimento Investigatório Nº 000260/98- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00505/98-4- 2a AUD 1a CJM