APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048105-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.048105-4
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 13/05/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): ALEXANDRO ALBUQUERQUE MAIA, MN, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O INCISO I (SEGUNDA PARTE), DO ART. 189, TODOS DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/03/1998.
ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRO ALBUQUERQUE MAIA

Representantes
- Advogado:
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
ALEXANDRO ALBUQUERQUE MAIA
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