APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048099-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.048099-6
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 30/04/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): SERGIO JOSE PEREIRA DA SILVA, CB MAR, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, § 2º DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/03/1998.
ADVOGADA: DRA. ANA MARIA DAVID CORTEZ, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO ALDO FAGUNDES E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- SÉRGIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ANA MARIA DAVID CORTEZ
SÉRGIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
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