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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Abril/1998

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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048103-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048103-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/04/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): EDVALDO PEREIRA ABREU, SD EX, CONDENADO A 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 12/03/98. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO INTEGRA A SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
EDIVALDO PEREIRA ABREUSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
EDIVALDO PEREIRA ABREU
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048099-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048099-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
30/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SERGIO JOSE PEREIRA DA SILVA, CB MAR, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, § 2º DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/03/1998. ADVOGADA: DRA. ANA MARIA DAVID CORTEZ, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO ALDO FAGUNDES E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO JOSÉ PEREIRA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
SÉRGIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048098-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048098-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ ANTONIO SANTIAGO DE SA, SD FN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/03/98. ADVOGADA: DRA. ANA MARIA DAVID CORTEZ, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
LUIZ ANTONIO SANTIAGO DE SASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
LUIZ ANTONIO SANTIAGO DE SA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048097-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048097-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
27/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DIEGO ARLEI RODRIGUES, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 24/03/1998. ADVOGADA: DRA. SETEMBRINA DOS SANTOS MACHADO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
DIEGO ARLEI RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SETEMBRINA DOS SANTOS MACHADO
DIEGO ARLEI RODRIGUES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048096-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048096-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEANDRO VICENTE BATISTA, SD EX, CONDENADO A 30 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/03/1998. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO SD EX, ALEANDRO VICENTE BATISTA, FIXAR-LHE A PENA IMPOSTA EM 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS.. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, E ART. 59, INCISO II, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
ALEANDRO VICENTE BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ALEANDRO VICENTE BATISTA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048094-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048094-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 10/03/98, QUE ABSOLVEU O SD FN RODNEY DE SOUZA ALVES DO CRIME PREVISTO NO ART. ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD FN RODNEY DE SOUZA ALVES À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 59 E 67, TODOS DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
RODNEY DE SOUZA ALVESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
RODNEY DE SOUZA ALVES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048093-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048093-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
20/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 10/03/98, QUE ABSOLVEU O SD. FN RODNEY DE SOUZA ALVES DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD. FN RODNEY DE SOUZA ALVES, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO POR INFRIGÊNCIA DO ART. 187, C/C O ART. 59 DO CPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ALDO FAGUNDES QUE NEGAVA O APELO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
RODNEY DE SOUZA ALVESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
RODNEY DE SOUZA ALVES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048092-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048092-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 03/03/98, QUE ABSOLVEU O SD EX MARLOS REIS DA LUZ, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SEN-TENCA, CONDENAR O RECORRIDO A PENA DE 06 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO187, C/C O ARTIGO 59, AMBOS DO CPM, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES - E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO ALDOFAGUNDES FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
MARLOS REIS DA LUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
MARLOS REIS DA LUZ
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