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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Março/1998

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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048082-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048082-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEODENIR CAMILO DEMARCHI, SD EX, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 183 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 27/01/98. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
LEODENIR CAMILO DEMARCHISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
LEODENIR CAMILO DEMARCHI
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048083-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048083-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
16/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/01/98, QUE ABSOLVEU O SO FN LUIZ FERNANDO DE SÁ DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRA. CARMEN LUCIA A. DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SO FN LUIZ FERNANDO DE SÀ À PENA DE 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I E 41, 2ª PARTE, TUDO DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUIZ FERNANDO DE SASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
LUIZ FERNANDO DE SA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048086-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048086-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCIO APARECIDO DA VEIGA, SD. EX., CONDENADO À 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/12/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
MARCIO APARECIDO DA VEIGASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MARCIO APARECIDO DA VEIGA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048078-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048078-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MAURO DOS SANTOS, SD EX CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/02/1998. ADVOGADO: DR. ALVARO FLORIANO LAHORGUE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO
Partes
Envolvido:
MAURO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALVARO FLORIANO LAHORGUE
MAURO DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048079-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048079-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALESSANDRO GONÇALVES, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22/01/98. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE NÃO CONHECEU DO PEDIDO, POR INTEMPESTIVO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO GONCALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
ALESSANDRO GONCALVES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048077-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048077-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
10/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ITAMAR LUIZ DA SILVA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 26/11/97. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O STM NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ITAMAR LUÍS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ITAMAR LUÍS DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048076-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048076-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 04/12/97, QUE ABSOLVEU O SD. EX. MARCOS ROBERTO DUTRA SOARES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183, DO CPM. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU, CONDENAR O SD. EX. MARCOS ROBERTO DUTRA SOARES À PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "A", DO CPM, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 67 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCOS ROBERTO DUTRA SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MARCOS ROBERTO DUTRA SOARES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048075-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048075-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
09/03/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 25/11/97, QUE ABSOLVEU O SD. EX. VILMAR AGENOR LUIZ JUNIOR, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD. EX. VILMAR AGENOR LUIZ JUNIOR À PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, C/C O SEU § 2º, ALÍNEA "B", DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. OFICIOU COMO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NESTE FEITO, O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR CARLOS FREDERICO OLIVEIRA PEREIRA, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO VICE-PROCURADOR-GERALDA JUSTIÇA MILITAR
Partes
Envolvido:
VILMAR AGENOR LUIZ JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
VILMAR AGENOR LUIZ JUNIOR
Feitos Relacionados