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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Fevereiro/1998

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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048070-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048070-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLOVIS EDUARDO VIEIRA DE MATOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/12/1997. ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA APELADA, ATRIBUINDO AO JUÍZO DE EXECUÇÃO A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DO INDULTO NATALINO.
Partes
Envolvido:
CLOVIS EDUARDO VIEIRA DE MATOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
CLOVIS EDUARDO VIEIRA DE MATOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048069-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048069-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FABIANO SILVA DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 15/12/97. ADVOGADA: DRA. LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
FABIANO SILVA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
FABIANO SILVA DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048067-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048067-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCIO PEREIRA ARAUJO, SD FN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/12/1997. ADVOGADAS: DRAS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCIO PEREIRA ARAUJOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
MARCIO PEREIRA ARAUJO
LUCIA MARIA LOBO
MARCIO PEREIRA ARAUJO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048068-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048068-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO GERMANO DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 09 MESES DE PRISAO, CO-MO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 1A.CJM, DE 15/12/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, RE FORMANDO A SENTENCA, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD EX LEANDRO GERMANO DA SILVA PAR 7 MESES E 6 DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART 187, C/C OS ART 59,72, INCI SO I E 73, TODOS DO CPM. OFICIOU NESTE FEITO O DR PERICLES AURELIO LIMA DE QUEI-ROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, NA AUSENCIA OCASIONAL DO TITU-LAR.
Partes
Envolvido:
LEANDRO GERMANO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
LEANDRO GERMANO DA SILVA
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