APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048068-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.048068-6
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 12/02/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): LEANDRO GERMANO DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 09 MESES DE PRISAO, CO-MO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 1A.CJM, DE 15/12/97.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, RE FORMANDO A SENTENCA, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD EX LEANDRO GERMANO DA SILVA PAR 7 MESES E 6 DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART 187, C/C OS ART 59,72, INCI SO I E 73, TODOS DO CPM. OFICIOU NESTE FEITO O DR PERICLES AURELIO LIMA DE QUEI-ROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, NA AUSENCIA OCASIONAL DO TITU-LAR.
Partes
- Envolvido:
- LEANDRO GERMANO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
LEANDRO GERMANO DA SILVA
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