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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/1998

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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048063-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048063-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Relator(a) do Acordão:
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
29/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSE BENEDITO MAGALHAES SENA, CB. MAR., CONDENADO A 01 ANO DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM A SUBSTITUICAO DA PENA POR INTERNACAO, NA CONFORMIDADE DO ART. 48, PARAGRAFO UNICO, C/C O ART. 113, AMBOS DO CPM, E DO ART. 98 DO CPB.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 22/11/97.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA,MAN-TENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE, POR MAIORIA, PARA 02 ME-SES E 20 DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, C/C OS ARTIGOS 48,PARAGRA- FO UNICO, 73, 76, 189, INCISO I, PARTE FINAL E 59, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM. OSMINISTROS DOMINGOS ALFREDO SILVA (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RE-VISOR), ALDO FAGUNDES, SERGIO XAVIER FEROLLA E GERMARNO ARNOLDI PEDROZO REDU - ZIAM A PENA PARA 02 MESES DE PRISAO, SUBSTITUINDO-A POR TRATAMENTO AMBULATORIAL, COM BASE NO ART 113 DO CPM, C/C O ART 98 DO CPB. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACORDAO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES SENACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES SENA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048062-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048062-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JERONYMO CRISPINIANO DELCARPE DA SILVA, CB MAR, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/11/97. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
JERONYMO CRISPINIANO DELCARPE DA SILVA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
JERONYMO CRISPINIANO DELCARPE DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048054-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048054-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JUNTO A 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 17/11/97, QUE ABSOLVEU O 1. SGT. MAR. ELIESIO DE MEDEIROS SAMPAIO DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, REFORMANDO ASENTENCA, CONDENAR O 1. SGT MAR. ELIESIO DE MEDEIROS SAMPAIO A PENA DE 03 MESESDE PRISAO, COMO INCURSO NO ART 187, C/C OS ART 59, 67 E 189, INCISO I, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ELIESIO DE MEDEIROS SAMPAIO1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
ELIESIO DE MEDEIROS SAMPAIO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048055-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048055-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
16/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/11/97, QUE ABSOLVEU O SD EX JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CONDENAR O SD EX JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 59 E 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM. O MINISTRO CALROS ALBERTO MARQUES SOARES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ WILSON SOARES DE MOURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JOSÉ WILSON SOARES DE MOURA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048050-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048050-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
08/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E O TAIF AER JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 20/10/97.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTETAIFEIRO-MOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
JOSÉ ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048047-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048047-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
08/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JUNTO A AUDITORIA DA 7A. CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 7A. CJM, DE 13/11/97, QUE ABSOLVEU O SD. EX. SANDOVAL DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 183, DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTEN-CA, CONDENAR O SD EX., SANDOVAL DOS SANTOS A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO PORINFRINGENCIA DO ARTIGO 183, PARAGRAFO 2., LETRA "A" DO CPM.
Partes
Envolvido:
SANDOVAL DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
SANDOVAL DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1998.01.048051-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048051-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
08/01/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/10/97, QUE ABSOLVEU O CB MAR GILDEMBERG MARTINIANO DE AZEVEDO DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRA. ANA MARIA DAVID CORTEZ, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
GILDEMBERG MARTINIANO DE AZEVEDOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
GILDEMBERG MARTINIANO DE AZEVEDO
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