APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048045-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.048045-7
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 16/12/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/10/97, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
ADVOGADAS: DRAS. ANA DAVID CORTEZ E MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. OFICIOU COMO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NESTE FEITO,O SUB-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO OLIVEIRA PEREIRA, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO

Representantes
- Advogado:
-
ANA MARIA DAVID CORTEZ
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
-
MARIZA PEREIRA DO COUTO
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
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