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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Dezembro/1997

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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048045-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048045-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/10/97, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ADVOGADAS: DRAS. ANA DAVID CORTEZ E MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS SERGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. OFICIOU COMO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NESTE FEITO,O SUB-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO OLIVEIRA PEREIRA, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
MARIZA PEREIRA DO COUTO
FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048041-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048041-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 07/11/97, QUE ABSOLVEU O 1º SGT. AER. ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 188, INCISO II, DO CPM. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR ARGÜÍDA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O 1º SGT. AER ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 188, INCISO II, C/C OS ARTS. 59, 67, 187 E 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048042-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048042-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
15/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DIMAS ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO, 3º SGT AER, CONDENADO A 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 04/11/1997. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIMAS ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
DIMAS ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048043-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048043-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
15/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS EDUARDO DE MATOS RAMALHO, 3. SGT. AER., CONDENADO A 01 ANO DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CODIGO PENAL MILITAR, COM DIREITO DE APE- LAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 12A. CJM, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA,MAN-TENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE PARA 08MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, C/C O ARTIGO 59, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO DE MATOS RAMALHO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
CARLOS EDUARDO DE MATOS RAMALHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048038-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048038-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
04/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCELO CHARÃO DE CASTRO, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/09/1997. ADVOGADO: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO CHARAO DE CASTROCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
MARCELO CHARAO DE CASTRO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048036-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048036-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
03/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/09/97, QUE ABSOLVEU O CB. FN. PAULO SERGIO PRADO DE JESUS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM. ADVOGADAS: DRªS ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O CB. FN. PAULO SERGIO PRADO DE JESUS A 03 MESES COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 59 E 67, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
PAULO SERGIO PRADO DE JESUSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
PAULO SERGIO PRADO DE JESUS
JOSEMAR LEAL SANTANA
PAULO SERGIO PRADO DE JESUS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048037-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048037-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO, MN.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/09/97, QUE EXTINGUIU O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, COM BASE NA SÚMULA Nº 12 DO STM. ADVOGADO: DR. VALDEIR PEREIRA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA PRESENTE APELAÇÃO, POR NÃO ATENDER OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 511 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
VALDEIR PEREIRA GOMES
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048034-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048034-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
01/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINO, SD FN, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, 2ª PARTE, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/11/1997. ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC CARVALHO RODRIGUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALLAN KARDEC CARVALHO RODRIGUES
DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINO
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