Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Novembro/1997

1 - 9 de 9
APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048034-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048034-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
01/12/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINO, SD FN, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, 2ª PARTE, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 13/11/1997. ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC CARVALHO RODRIGUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALLAN KARDEC CARVALHO RODRIGUES
DOUGLAS ALEXANDRE BELARMINO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048032-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048032-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
24/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/09/97, QUE ABSOLVEU O MN ALESSANDRO FREIRE DO ROSÁRIO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 190, § 2º DO CPM. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O MN ALESSANDRO FREIRE DO ROSÁRIO A PENA DE 01 MÊS DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, DEVENDO SER APLICADA A DETRAÇÃO PREVISTA NO ART. 67, AMBO DO CPM.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO FREIRE DO ROSARIOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
ALESSANDRO FREIRE DO ROSARIO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048031-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048031-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
24/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ PAULO SOARES DE ALMEIDA, CB EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/10/97. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUSCHINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ PAULO SOARES DE ALMEIDACABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048025-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048025-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
12/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/08/97, QUE EXTINGUIU O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA, EM QUE CONSTA COMO ACUSADO O SD FN GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS, COM BASE NA SÚMULA Nº 12 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. ADVOGADAS: DRAS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E MARILENA DA SILVA BITTENCOURT ,DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA PELOS SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOSSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048024-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048024-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/11/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/08/97, QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM QUE CONSTA COMO ACUSADO O 2º SGT MAR SERGIO RAIMUNDO DOS SANTOS E SILVA, A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE. ADVOGADA: DRA. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM, RECEBENDO O FEITO COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EX VI DO ART 516, ALÍNEA "N", C/C OS ARTS. 514 E 518, TODOS DISPOSITIVOS DO CPPM E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RE CURSO PARA, MANTENDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DECLARAR NULO O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE.
Partes
Envolvido:
SERGIO RAIMUNDO DOS SANTOS E SILVA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
SERGIO RAIMUNDO DOS SANTOS E SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048023-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048023-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/08/97, QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM QUE CONSTA COMO ACUSADO O SD FN LUCIANO MACEDO DO NASCIMENTO, A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE. ADVOGADO: DR. GLÓRIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO Nº 520/96-3, "EX VI" DO ART. 457, § 2º DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUCIANO MACEDO DO NASCIMENTOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
LUCIANO MACEDO DO NASCIMENTO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048026-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048026-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO, SD FN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/08/97. ADVOGADA: DRA. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048022-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048022-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/09/97, QUE ANULOU O PROCESSO EM QUE CONSTA COMO ACUSADO O MN PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO, A PARTIR DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, COM BASE NA SÚMULA Nº 12 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048021-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048021-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
06/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WALTER DOMINGOS DE ALMEIDA REIS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 09/10/1997. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
WALTER DOMINGOS DE ALMEIDA REISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
WALTER DOMINGOS DE ALMEIDA REIS
Feitos Relacionados