APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048025-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.048025-2
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 12/11/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/08/97, QUE EXTINGUIU O PROCESSO A PARTIR DA DENÚNCIA, EM QUE CONSTA COMO ACUSADO O SD FN GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS, COM BASE NA SÚMULA Nº 12 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ADVOGADAS: DRAS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E MARILENA DA SILVA BITTENCOURT ,DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA PELOS SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS
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