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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Outubro/1997

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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048017-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048017-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CRISTIANO RODRIGUES MARCHIONNI, SD EX, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C 189, INCISO I, DO CPM, COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/09/1977. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO RODRIGUES MARCHIONNISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
CRISTIANO RODRIGUES MARCHIONNI
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048011-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048011-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
20/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JARDE FERNANDES ALVES, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/05/1997. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
JARDE FERNANDES ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
JARDE FERNANDES ALVES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048010-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048010-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE FAUSTINO, CB MAR, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM O DIREIRO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/08/1997. ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE A SENTENÇA RECORRIDA, ACRESCENTANDO NA SUA FUNDAMENTAÇÃO O ARTIGO 59 DO CPM, TRANSFORMANDO A PENA EM PRISÃO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE FAUSTINOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
ALEXANDRE FAUSTINO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048008-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048008-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
14/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ AIRTON ESTEVES DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 19/08/1997. ADVOGADO: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUIZ AIRTON ESTEVES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
LUIZ AIRTON ESTEVES DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048009-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048009-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/09/97, QUE ABSOLVEU O CB FN ALMIR RODRIGUES DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O CB FN ALMIR RODRIGUES DA SILVA À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C ART. 189 "IN FINE" E 59, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ALMIR RODRIGUES DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ALMIR RODRIGUES DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048001-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048001-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM E IVANILDO SANTOS LOPES, 1º TEN MAR, CONDENADO A 02 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/08/1997. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
PROSSEGUINDO O JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 29/06/98, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DE AMBOS OS APELOS PARA DECLARAR O RÉU ISENTO DE PROCESSO, CONCEDENDO HABEAS-CORPUS, DE OFICIO, PARA ANULAR O PROCESSO AB INITIO, DE ACORDO COM O ART. 500, INCISO II, DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (VOTO VISTA), CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, DOMINGOS ALFREDO SILVA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR CONHECIAM E NEGAVAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
IVANILDO SANTOS LOPES1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
IVANILDO SANTOS LOPES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.048003-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.048003-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/10/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM E JUAREZ DE LIMA SILVA, CB. MAR., CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/08/97, NA PARTE EM QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DO "SURSIS" AO APELANTE. ADVOGADAS: DRªS ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES E JANETE ZDANOWKI RICCI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU, TORNAR SEM EFEITO A CONCESSÃO DO "SURSIS" AO CB. MAR. JUAREZ DE LIMA SILVA, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES DA SENTENÇA. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JUAREZ DE LIMA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
JUAREZ DE LIMA SILVA
JANETE ZDANOWSKI RICCI
JUAREZ DE LIMA SILVA
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