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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047956-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047956-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
01/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 13/05/1997, QUE ABSOLVEU O SD EX CRISTIANO RENATO DOS SANTOS ESTIGARRIBIA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIEMNTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O APELADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 59 E 67, TODOS DO CPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR PÉRICLES AURELIO DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO RENATO DOS SANTOS ESTIGARRIBIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
CRISTIANO RENATO DOS SANTOS ESTIGARRIBIA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047954-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047954-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/04/97, QUE ABSOLVEU O CB FN ERONIDES PEREIRA DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADAS: DRAS. ANA MARIA DAVID CORTEZ E MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORAS PÚBLICA A UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O CB FN ERONIDES PEREIRA DA SILVA À PENA DE 09 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 188, INCISO I, C/C O ART. 187 E 59, COMPUTANDO-SE O TEMPO DA DETRAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 67, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ERONIDES PEREIRA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
ERONIDES PEREIRA DA SILVA
MARIZA PEREIRA DO COUTO
ERONIDES PEREIRA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047953-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047953-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
25/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARIO LUIZ DA SILVA ALVES, CB. MAR., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/04/97. ADVOGADAS: DRªS JOSEMAR LEAL SANTANA E MARIZA PEREIRA DO COUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES
MARIZA PEREIRA DO COUTO
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047950-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047950-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ERIONALDO DE SOUZA SANTOS, CB. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, CASO VENHA O RÉU A CUMPRIR PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL CIVIL, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/05/1997. ADVOGADAS: DRªS. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERIONALDO DE SOUZA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
ERIONALDO DE SOUZA SANTOS
TERESA DA SILVA MOREIRA
ERIONALDO DE SOUZA SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047949-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047949-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
23/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE FIGUEIREDO LIMA, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/05/1997. ADVOGADAS: DRªS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LÚCIA MARIA LOBO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE O APELO DA DEFESA. O MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE FIGUEIREDO LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
ALEXANDRE FIGUEIREDO LIMA
LUCIA MARIA LOBO
ALEXANDRE FIGUEIREDO LIMA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047947-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047947-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
17/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDSON PEREIRA GOMES, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 30/05/1997. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDSON PEREIRA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EDSON PEREIRA GOMES
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
EDSON PEREIRA GOMES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047946-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047946-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
12/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GILSON BARBOSA DA CUNHA, SD. EX. CONDENADO A 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/05/97. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GILSON BARBOSA DA CUNHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
GILSON BARBOSA DA CUNHA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047945-9 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047945-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LAURO ULISSES COSTA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISOS I E II, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 22/05/97. ADVOGADOS: DRS. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, JORGE ANTONIO SIUFI E SUELY PEREIRA FERREIRA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LAURO ULISSES COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
LAURO ULISSES COSTA
JORGE ANTONIO SIUFI
LAURO ULISSES COSTA
SUELY PEREIRA FERREIRA
LAURO ULISSES COSTA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047943-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047943-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUCIO HUMBERTO CARNEIRO BARBOSA, MN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/05/97. ADVOGADAS: DRªS. ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, JANETE ZDANOWSKI RICCI E LUCIA MARIA LOBO DEFENSORAS PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUCIO HUMBERTO CARNEIRO BARBOSAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
LUCIO HUMBERTO CARNEIRO BARBOSA
JANETE ZDANOWSKI RICCI
LUCIO HUMBERTO CARNEIRO BARBOSA
LUCIA MARIA LOBO
LUCIO HUMBERTO CARNEIRO BARBOSA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047940-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047940-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
09/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JEFERSON AZEVEDO NOGUEIRA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/04/97. ADVOGADA: DRª LETICIA JOST LINS E SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACRECENTANDO AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA APELADA O ART. 67 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JEFERSON AZEVEDO NOGUEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LETICIA JOST LINS E SILVA
JEFERSON AZEVEDO NOGUEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047939-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047939-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
09/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ULISSES GOMES PINHEIRO, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/04/97. ADVOGADAS: DRAS. ELEONORA SALES DE CAMPOS BORGES, JANETE ZDANOWSKI RICCI E LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY E DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
U. G. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
U. G. P.
JANETE ZDANOWSKI RICCI
U. G. P.
LUCIA MARIA LOBO
U. G. P.
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047938-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047938-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
09/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/04/97, QUE ABSOLVEU O SD. EX. LUCIANO DE SENA SANTOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRA. CARMEN LUCIA A. DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD. EX. LUCIANO DE SENA SANTOS, À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189 E 59, TODOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUCIANO DE SENA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEM LUCIA A. DE ANDRADE
LUCIANO DE SENA SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047936-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047936-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 23/04/97, QUE ABSOLVEU O SD. EX. LEVI FIGUEIREDO DOS SANTOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. JORGE ANTONIO SIUFI E SUELY PEREIRA FERREIRA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD. EX. LEVI FIGUEIREDO DOS SANTOS À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 187 C/C O ART 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE E 59, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
LEVI FIGUEIREDO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
LEVI FIGUEIREDO DOS SANTOS
SUELY PEREIRA FERREIRA
LEVI FIGUEIREDO DOS SANTOS
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