APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047939-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047939-4
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 09/06/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): ULISSES GOMES PINHEIRO, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/04/97.
ADVOGADAS: DRAS. ELEONORA SALES DE CAMPOS BORGES, JANETE ZDANOWSKI RICCI E LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY E DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- U. G. P.

Representantes
- Advogado:
-
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
U. G. P.
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
U. G. P.
-
LUCIA MARIA LOBO
U. G. P.
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