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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Maio/1997

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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047932-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047932-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
26/05/1997 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALEXANDER DA SILVA LOURENÇO, CB. MAR., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/03/97. ADVOGADAS: DRªS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, MARIZA PEREIRA DO COUTO E MARILENA DA SILVA PITTENCOURT, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDER DA SILVA LOURENÇOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
CARLOS ALEXANDER DA SILVA LOURENÇO
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
CARLOS ALEXANDER DA SILVA LOURENÇO
MARIZA PEREIRA DO COUTO
CARLOS ALEXANDER DA SILVA LOURENÇO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047929-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047929-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/05/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WASHINGTON JOSÉ ACACIO TEIXEIRA, CB. MAR., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/03/97. ADVOGADA: DRªS MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WASHINGTON JOSÉ ACÁCIO TEIXEIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
WASHINGTON JOSÉ ACÁCIO TEIXEIRA
TERESA DA SILVA MOREIRA
WASHINGTON JOSÉ ACÁCIO TEIXEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047928-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047928-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/05/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, CO MO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 1º, ALÍNEA "C" E 2, ALÍNEA "C", DO CPB, C/C O ART. 110 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/03/97.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO,VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047921-1 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047921-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
07/05/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 10/04/97, QUE ABSOLVEU O SD EX JOSÉ WELLYNTHON MENDES MARTINS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 188, INCISO I, C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE" AMBOS DO CPM. ADVOGADA: DRA. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD EX, JOSÉ WELLYNTHON MENDES MARTINS À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 188 C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL E 59, TODOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ WELLYTHON MENDES MARTINSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
JOSÉ WELLYTHON MENDES MARTINS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047919-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047919-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/05/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 11/04/97, QUE ABSOLVEU O SD. EX. VANDERLON DA CUNHA GOMES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. DERMEVAL HOULY LELLIS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O APELADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 59, TODOS DO CPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
VANDERLON DA CUNHA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
VANDERLON DA CUNHA GOMES
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