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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Março/1997

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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047908-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047908-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
21/03/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ EDSON MARTINS DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 11ª CJM, DE 04/02/1997. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUIZ EDSON MARTINS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
LUIZ EDSON MARTINS DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047904-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047904-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/03/1997 00:00:00
Situação:
REGISTRO INVÁLIDO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ EDSON MARTINS DOS SANTOS, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRI- SAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997.
Partes
Envolvido:
LUIZ EDSON MARTINS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
LUIZ EDSON MARTINS DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047907-6 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.047907-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Relator(a) do Acordão:
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
11/03/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES, 3º SGT TEMP EX, CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 17/01/1997. ADVOGADO: DR. FRANCISCO CLAUDIO ROCHA VICTOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO REDUZIR PARA 06 MESES DE PRISÃO A PENA IMPOSTA AO APELANTE, COMO INCURSO NO ART. 192, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (RELATOR), ALDO FAGUNDES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E DOMINGOS ALFREDO SILVA DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, E REDUZIAM À PENA PARA 06 MESES DE DETENÇÃO, INCURSIONANDO O APELANTE, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 187 DO CPM. O MINISTRO EDSON ALVES MEY NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (RELATOR) E ALDO FAGUNDES (REVISOR) FARÃO VOTO VENCIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO XAVIER FEROLLA.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FRANCISCO CLAUDIO ROCHA VICTOR
FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES
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