APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047899-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047899-1
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 24/02/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): CLAUDIO MOACIR DE OLIVEIRA, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/11/1996.
ADVOGADOS: DRS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, EDSON ALVES MEY E SERGIO XAVIER FEROLLA. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO MOACIR DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
CLAUDIO MOACIR DE OLIVEIRA
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
CLAUDIO MOACIR DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados