APELAÇÃO (FE) Nº 1997.01.047878-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.047878-9
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 29/01/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): RONALDO DE JESUS, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, TODOS DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/10/1996.
ADVOGADAS: DRAS. ANA MARIA DAVID CORTEZ E MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- RONALDO DE JESUS

Representantes
- Advogado:
-
ANA MARIA DAVID CORTEZ
RONALDO DE JESUS
-
MARIZA PEREIRA DO COUTO
RONALDO DE JESUS
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