APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047838-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047838-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 02/12/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): JORGE LUIZ LIMA RIBEIRO, MN, CONDENADO A 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/09/1996.
ADVOGADA: DRA. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO QUE DISPÕE O ART. 504 DO CPPM E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
- Envolvido:
- JORGE LUIZ LIMA RIBEIRO

Representantes
- Advogado:
-
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
JORGE LUIZ LIMA RIBEIRO
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