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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Dezembro/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047849-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047849-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
17/12/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALDAIR JOSÉ DA SILVA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 17/10/1996. ADVOGADOS: DRS. EDGAR LEITE DOS SANTOS E ZENI ALVES ARNDT, DEFENSOES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ALDAIR JOSÉ DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ALDAIR JOSÉ DA SILVA
ZENI ALVES ARNDT
ALDAIR JOSÉ DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047841-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047841-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
09/12/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RAIMUNDO NEI ASSUNÇÃO ISACKSSON, CB. EX., CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 31/10/1996. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PUALO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO NEI ASSUNCAO ISACKSSONSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
RAIMUNDO NEI ASSUNCAO ISACKSSON
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047838-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047838-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/12/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JORGE LUIZ LIMA RIBEIRO, MN, CONDENADO A 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/09/1996. ADVOGADA: DRA. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO QUE DISPÕE O ART. 504 DO CPPM E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
JORGE LUIZ LIMA RIBEIROMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
JORGE LUIZ LIMA RIBEIRO
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