APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047826-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047826-6
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 05/11/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS, MN, CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/08/1996.
ADVOGADOS: DRS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS
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