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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Novembro/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047830-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047830-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ CLAUDIO FURTADO DE LIMA, 3º SGT FN, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4º AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 11/09/1996. ADVOGADAS: DRAS. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
LUIZ CLÁUDIO FURTADO DE LIMA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
LUIZ CLÁUDIO FURTADO DE LIMA
TERESA DA SILVA MOREIRA
LUIZ CLÁUDIO FURTADO DE LIMA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047827-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047827-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CÁSSIO MACIEL DE SOUZA, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B" DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/09/1996. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E EDSON ALVES MEY NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO..
Partes
Envolvido:
CÁSSIO MACIEL DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
CÁSSIO MACIEL DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047826-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047826-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS, MN, CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/08/1996. ADVOGADOS: DRS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E SERGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DR. PERICLES AURELIO LIMA DE QUEIROZ, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO TITULAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
BERENALDO FRANK CALDAS SANTOSSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS
JOSEMAR LEAL SANTANA
BERENALDO FRANK CALDAS SANTOS
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