APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047801-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047801-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 23/09/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): ROGÉRIO DO NASCIMENTO CARVALHO, MN, CONDENADO A 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/08/1996.
ADVOGADAS: DRªS. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
- Envolvido:
- ROGERIO DO NASCIMENTO CARVALHO

Representantes
- Advogado:
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
ROGERIO DO NASCIMENTO CARVALHO
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
ROGERIO DO NASCIMENTO CARVALHO
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