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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Setembro/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047807-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047807-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/10/1996 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): EDUARDO SABINO CARRILHO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24 DE JULHO DE 1996.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO JOSE JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO SABINO CARRILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
EDUARDO SABINO CARRILHO
MARIZA PEREIRA DO COUTO
EDUARDO SABINO CARRILHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047806-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047806-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
01/10/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ELIZEU CESAR DE QUEIROZ, CB EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/08/1996. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
ELIZEU CESAR DE QUEIROZCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ELIZEU CESAR DE QUEIROZ
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047803-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047803-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
25/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/07/1996, QUE ABSOLVEU O CB. MAR. MARCIO FERREIRA BUNN, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O CB. MAR., MARCIO FERREIRA BUNN À PENA DE 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 189, INCISO I E 59, TUDO DO CPM. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, REVISOR E JORGE JOSÉ DE CARVALHO NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO, NOS TERMOS DO ART. 51, § 8º DO RI/STM. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE DE SEIXAS TELLES. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCIO FERREIRA BUNNCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARCIO FERREIRA BUNN
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047801-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047801-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ROGÉRIO DO NASCIMENTO CARVALHO, MN, CONDENADO A 03 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/08/1996. ADVOGADAS: DRªS. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ROGERIO DO NASCIMENTO CARVALHOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
ROGERIO DO NASCIMENTO CARVALHO
TERESA DA SILVA MOREIRA
ROGERIO DO NASCIMENTO CARVALHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047800-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047800-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
18/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/07/1996, QUE ABSOLVEU O CB. MAR. WITES EDYRAM LOPES GOMES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TUDO DO CPM. ADVOGADA: DRªS ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O CB. MAR. WITES EDYRAM LOPES GOMES À PENA DE 02 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, 59, 67, 76, PARÁGRAFO ÚNICO E 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CPM, DEVENDO SER DADA CONTINUIDADE AO TRATAMENTO MÉDICO. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
WITES EDYRAM LOPES GOMESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
WITES EDYRAM LOPES GOMES
JOSEMAR LEAL SANTANA
WITES EDYRAM LOPES GOMES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047799-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047799-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
18/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA PEDRO, MN, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/08/1996. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, DETERMINANDO A CONVERSÃO DA PENA EM PRISÃO, A TEOR DO ART. 59 DO CPM.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA PEDROMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA PEDRO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047793-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047793-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
11/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SILVANO FABRÍCIO DO CARMO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/08/1996. ADVOGADO: DR. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SILVANO FABRICIO DO CARMOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
SILVANO FABRICIO DO CARMO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047791-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047791-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
10/09/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ ALVES PEREIRA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 06/08/1996. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ALVES PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JOSÉ ALVES PEREIRA
Feitos Relacionados