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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Agosto/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047789-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047789-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARFRINI FERREIRA LEITE, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/07/1996. ADVOGADO: DR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
MARFRINI FERREIRA LEITESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
MARFRINI FERREIRA LEITE
WALTER JOBIM NETO
MARFRINI FERREIRA LEITE
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047788-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047788-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ CLAUDIO NEGRÃO, SD FN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, "REDUZIDA DE 1/3, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 189" AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 18/07/1996. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
LUIZ CLÁUDIO NEGRÃOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
LUIZ CLÁUDIO NEGRÃO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047786-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047786-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/05/1996. ADVOGADOS: DRS. JOSEMAR LEAL SANTANA E ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA
JOSEMAR LEAL SANTANA
AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047780-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047780-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
07/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO, MN, CONDENADO A 08 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 22 DE MAIO DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO MN PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO PARA 6 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART 187, C/C O ART 59, DETERMINANDO A O BSERVANCIA DA DETRACAO PREVISTA NO ART 67, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO
JOSEMAR LEAL SANTANA
PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047779-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047779-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ROBERTO ROCHA VIVACQUA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/06/1996. ADVOGADAS: DRªS. LÚCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO E ZENI ALVES ARNDT, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO ROCHA VIVACQUASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
CARLOS ROBERTO ROCHA VIVACQUA
ZENI ALVES ARNDT
CARLOS ROBERTO ROCHA VIVACQUA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047778-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047778-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FABIO ALEXANDRE RODRIGUES, SD EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTEÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22/05/1996. ADVOGADO: DR ANTONIO JORGE DA SILVA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REFORMAR A SENTENÇA "A QUO" APLICANDO A PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, QUE SE TORNA DEFINITIVA "EX VI" DO ART. 73 DO CPM.
Partes
Envolvido:
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047777-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047777-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/06/1996, QUE ABSOLVEU O SD. EX. MAIQUEL EMERSON PFINGSTAG, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO PIRES SARAIVA.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNANIME.
Partes
Envolvido:
MAIQUEL EMERSON PFINGSTAGSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ANTONIO PIRES SARAIVA
MAIQUEL EMERSON PFINGSTAG
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