APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047780-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047780-4
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 07/08/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO, MN, CONDENADO A 08 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 22 DE MAIO DE 1996.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO MN PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO PARA 6 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART 187, C/C O ART 59, DETERMINANDO A O BSERVANCIA DA DETRACAO PREVISTA NO ART 67, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
PIERRE SOUNDER CELSO DE ARAUJO
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