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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Julho/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047776-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047776-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
31/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLINDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, MN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/06/1996. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
CARLINDO DOS SANTOS DE OLIVEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
CARLINDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047771-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047771-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
22/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ ANTONIO PEREIRA MARTINS, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21/05/1996. ADVOGADO: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA NO QUE SE REFERE A PENA BASE, FIXÁ-LA EM 06 MESES DE DETENÇÃO, TORNANDO-A DEFINITIVA, PELA INAPLICABILIDADE DE ATENUANTES, TRANSFORMANDO-A EM PRISÃO, COM RESPALDO NO ART. 59 DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO PEREIRA MARTINSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
JOSÉ ANTONIO PEREIRA MARTINS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047772-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047772-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
22/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): HIPOLITO FELICIO BOLICO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/06/1996. ADVOGADOS: DRS. AQUILES PEREIRA, ABELARDO BELICO E AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
HIPOLITO FELICIO BOLICOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ABELARDO BOLICO
HIPOLITO FELICIO BOLICO
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
HIPOLITO FELICIO BOLICO
AQUILES PEREIRA
HIPOLITO FELICIO BOLICO
WALTER JOBIM NETO
HIPOLITO FELICIO BOLICO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047767-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047767-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
15/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ELIAS CARVALHO MENDES, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/05/96. ADVOGADAS: DRªS. LUCIA MARIA LOBO, MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELIAS CARVALHO MENDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ELIAS CARVALHO MENDES
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
ELIAS CARVALHO MENDES
TERESA DA SILVA MOREIRA
ELIAS CARVALHO MENDES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047766-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047766-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM E LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 28/05/1996. ADVOGADAS: DRªS. BENEDITA MARINA DA SILVA E LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES
LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047762-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047762-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
08/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 07/05/1996, QUE ABSOLVEU O SD. EX. PEDRO DOS REIS SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA A QUO, CONDENAR O SD EX PEDRO DOS REIS SILVA À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 189, INCISO I, IN FINE, 59 E 67, TODOS OS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
PEDRO DOS REIS SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
PEDRO DOS REIS SILVA
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