APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047751-0 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047751-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 17/06/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): JOSÉ ALMERON MEDEIROS FERREIRA, SD. EX., CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, TUDO DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14/05/1996.
ADVOGADOS: DRS. AIRTON FERNANDES RODRIGUES E WALTER JOBIM NETO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A R. DECISÃO DE 1º GRAU, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD EX JOSÉ ALMEROM MEDEIROS FERREIRA PARA 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ALMEROM MEDEIROS FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
JOSÉ ALMEROM MEDEIROS FERREIRA
-
WALTER JOBIM NETO
JOSÉ ALMEROM MEDEIROS FERREIRA
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