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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Junho/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047758-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047758-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
24/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCOS ALEXANDRE PEREIRA, SD. EX., CONDENADO A 08 MESES DE PRISAO, CO MO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 17 DE ABRIL DE 1996.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSORIO PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD EX MARCOS ALEXANDRE PEREIRA PARA 6 MESES DE PRISAO, INCURSO NO ART 187 C/C O ART 59, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
MARCOS ALEXANDRE PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
MARCOS ALEXANDRE PEREIRA
LUCIA MARIA LOBO
MARCOS ALEXANDRE PEREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047756-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047756-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
24/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RICARDO VALENÇA DA SILVA, SD. FN., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/04/1996. ADVOGADO: AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD. FN RICARDO VALENÇA DA SILVA PARA 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189, INCISO I, PARTE FINAL, E 59, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
RICARDO VALENCA DA SILVASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
RICARDO VALENCA DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047760-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047760-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ELMO PEREIRA DOS SANTOS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14/05/1996. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ELMO PEREIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
ELMO PEREIRA DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047752-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047752-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
18/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 23/05/1996, QUE ABSOLVEU O SD. EX. JUNIOR BARNABE DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JUNIOR BARNABÉ DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JUNIOR BARNABÉ DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047750-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047750-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, CB MAR, CONDENADO A 03 MESES E 18 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 70, INCISO I, E 189, INCISO I, 1ª PARTE, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/05/1996. ADVOGADAS: DRAS. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES
TERESA DA SILVA MOREIRA
CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047751-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047751-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
17/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ ALMERON MEDEIROS FERREIRA, SD. EX., CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14/05/1996. ADVOGADOS: DRS. AIRTON FERNANDES RODRIGUES E WALTER JOBIM NETO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A R. DECISÃO DE 1º GRAU, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD EX JOSÉ ALMEROM MEDEIROS FERREIRA PARA 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ALMEROM MEDEIROS FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
JOSÉ ALMEROM MEDEIROS FERREIRA
WALTER JOBIM NETO
JOSÉ ALMEROM MEDEIROS FERREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047743-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047743-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ANDRÉ LUIS GERALDO DIAS, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/03/1996. ADVOGADAS: DRAS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES E LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIS GERALDO DIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
ANDRÉ LUIS GERALDO DIAS
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
ANDRÉ LUIS GERALDO DIAS
LUCIA MARIA LOBO
ANDRÉ LUIS GERALDO DIAS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047746-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047746-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
03/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADILAR DE OLIVEIRA SILVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 10 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/04/1996. ADVOGADO: DR. WALTER JOBIM NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD. EX. ADILAR DE OLIVEIRA SILVEIRA PARA 08 MESES DE PRISÃO.
Partes
Envolvido:
ADILAR DE OLIVEIRA SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WALTER JOBIM NETO
ADILAR DE OLIVEIRA SILVEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047747-2 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047747-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
03/06/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LINDELMO OLIVEIRA BRANDÃO, SD EX., CONDENADO A 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, "CAPUT", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 25/04/1996. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DECISÃO UNANIME. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
LINDELMO OLIVEIRA BRANDÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
LINDELMO OLIVEIRA BRANDÃO
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