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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Maio/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047736-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047736-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
20/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARIO ALEXANDRE MARTINS, CB EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/02/1996. ADVOGADAS: DRAS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, ABSOLVER O CB EX, MARIO ALEXANDRE MARTINS, "EX VI" DO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM, DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DO MESMO PARA TRATAMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
MARIO ALEXANDRE MARTINSCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MARIO ALEXANDRE MARTINS
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARIO ALEXANDRE MARTINS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047730-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047730-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FRANCISCO DE LIRA SOUZA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 20/03/1996. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A SENTENÇA A QUO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DE LIRA SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
FRANCISCO DE LIRA SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047727-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047727-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
02/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. C JM, DE 28 DE MARCO DE 1996, QUE ABSOLVEU O SD. EX. CARLOS EDUARDO SILVESTRE MA- CHADO, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO ASENTENCA "A QUO", CONDENAR O SD EX., CARLOS EDUARDO SILVESTRE MACHADO A PENA DE06 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, C/C O ARTIGO 59, DETERMINANDO- A DETRACAO PENAL NA FORMA DO ARTIGO 67, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO SILVESTRE MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
CARLOS EDUARDO SILVESTRE MACHADO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047729-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047729-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
02/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIS CARLOS LAVINIKI, 3º SGT.EX., CONDENADO À 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 C/C O ARTIGO 189, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARLOS LAVINIKI3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE AGUIAR BASTOS
LUIZ CARLOS LAVINIKI
VALDECIR BALBINO
LUIZ CARLOS LAVINIKI
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