APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047719-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.047719-7
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 17/04/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/02/1996.
ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA
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