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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Abril/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047725-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047725-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM E AIRTON NAURO DA ROSA, SD. EX. CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 14/03/1996. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, ABSOLVER O SD. EX. AIRTON NAURO DA ROSA, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITA COUTINHO NEGAVA PROVIMENTO AOS APELOS.
Partes
Envolvido:
AIRTON NAURO DA ROSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
AIRTON NAURO DA ROSA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047724-3 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047724-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
23/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUCIANO DOUGLAS DE ALMEIDA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 29/02/1996. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO APELANTE."
Partes
Envolvido:
LUCIANO DOUGLAS DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
LUCIANO DOUGLAS DE ALMEIDA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047723-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047723-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/02/1996. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047719-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047719-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
17/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/02/1996. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047716-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047716-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
15/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/02/1996, QUE ABSOLVEU O SD. EX. LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIOR, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADAS: DRªS. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA E CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
RETORNANDO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO DE 10/10/96, NA FORMA DO ART. 82 DO RI/STM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CONDENAR O SD. EX. LEVI MILHEIROS DA SILVA JUNIOR À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 189, INCISO I, "IN FINE", E 59, TODOS OS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIOR
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIOR
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047714-6 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047714-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/04/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSEILSON LUCAS DA COSTA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NOS ARTS. 187 C/C O 59 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM , DE 25/03/1996. ADVOGADO: DR. DERMEVAL HOULY LELLIS.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
JOSEILSON LUCAS DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
JOSEILSON LUCAS DA COSTA
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