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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Fevereiro/1996

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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047686-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047686-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
28/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ GERALDO PEREIRA, CB MAR, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/01/1996. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER A DECISÃO A QUO, CONVERTENDO EM PRISÃO A PENA IMPOSTA AO CB MAR JOSÉ GERALDO PEREIRA, EX VI DO ART. 59 DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GERALDO PEREIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
JOSÉ GERALDO PEREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047683-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047683-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
26/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALBERTO STAMPA MACHADO, CB. MAR., CONDENADO A 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, § 1º DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/12/1995. ADVOGADAS: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO STAMPA MACHADOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
CARLOS ALBERTO STAMPA MACHADO
JOSEMAR LEAL SANTANA
CARLOS ALBERTO STAMPA MACHADO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047680-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047680-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, SD. FN., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 20/11/1995. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
LEONARDO FERREIRA DOS SANTOSSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047681-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047681-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCIO FERREIRA BUNN, CB MAR, CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/11/1995. ADVOGADO: DR. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO.
Partes
Envolvido:
MARCIO FERREIRA BUNNCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCIO FERREIRA BUNN
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047679-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047679-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): AEBERSON SIMÕES VIANA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 09/01/1996. ADVOGADAS: DRªS. ADELCY MARIA SIMÕES CORREA E SUELY PEREIRA FERREIRA
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITOU A SEGUNDA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, AMBAS SUSCITADAS PELA DEFESA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
AEBERSON SIMOES VIANASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
AEBERSON SIMOES VIANA
SUELY PEREIRA FERREIRA
AEBERSON SIMOES VIANA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047674-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047674-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
01/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RONY GARCIA DOS SANTOS, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 12/12/1995. ADVOGADOS: DRS. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM E EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
RONY GARCIA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
RONY GARCIA DOS SANTOS
EDGAR LEITE DOS SANTOS
RONY GARCIA DOS SANTOS
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