Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/1996

1 - 10 de 10
APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047674-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047674-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
01/02/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RONY GARCIA DOS SANTOS, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 12/12/1995. ADVOGADOS: DRS. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM E EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
RONY GARCIA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
RONY GARCIA DOS SANTOS
EDGAR LEITE DOS SANTOS
RONY GARCIA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047673-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047673-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
29/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LIDSON DO NASCIMENTO BARQUETT, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 11/12/1995. ADVOGADO: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
LIDSON DO NASCIMENTO BARQUETTSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
LIDSON DO NASCIMENTO BARQUETT

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047671-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047671-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ROMULO BONFIM, SD AER., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/11/1995. ADVOGADAS: DRªS. MARIZA PEREIRA DO COUTO E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA.
Partes
Envolvido:
ROMULO BONFIMSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
ROMULO BONFIM
TERESA DA SILVA MOREIRA
ROMULO BONFIM
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047670-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047670-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ERONIDES PEREIRA DA SILVA, CB. FN., CONDENADO A 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/11/1995.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ERONIDES PEREIRA DA SILVACABO / MARINHA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047667-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047667-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
19/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EVALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 07 MESES E 06 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 70, INCISO I E 71, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 29/11/1995. ADVOGADOS: DRS. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA E ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
EVALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EVALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
EVALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047662-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047662-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
15/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/11/1995, QUE ABSOLVEU O SD. EX. HELIO DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADAS: DRªS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, CONDENAR O SD. EX. HELIO DA SILVA À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COM FULCRO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189 INCISO I, "IN FINE", E 59, COMPUTADA A DETRAÇÃO PREVISTA NO ART. 67, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
HELIO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
HELIO DA SILVA
LUCIA MARIA LOBO
HELIO DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047661-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047661-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
15/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/12/1995, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ANDERSON ANDRADE RODRIGUES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD. EX. ANDERSON ANDRADE RODRIGUES À PENA DE 04 MESES E 20 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189 INCISO I E 59, DETERMINANDO A DETRAÇÃO PENAL NOS TERMOS DO ART. 67, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON ANDRADE RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ANDERSON ANDRADE RODRIGUES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047660-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047660-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
15/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO SILVA GUIMARÃES, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/10/1995. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, ABSOLVER O SD. EX. LEANDRO SILVA GUIMARÃES, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO SILVA GUIMARÃESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
LEANDRO SILVA GUIMARÃES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047658-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047658-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
08/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RICARDO VALENÇA DA SILVA, SD FN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/10/1995. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
RICARDO VALENCA DA SILVASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
RICARDO VALENCA DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1996.01.047657-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.047657-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
03/01/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 29/11/1995, QUE ABSOLVEU O SD EX REINALDO ALVES DE OLIVEIRA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA, MANTENDO A SENTENÇA RETIFICAR-LHE O FUNDAMENTO PARA O ART. 439, LETRA 'B", DO CPPM O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
REINALDO ALVES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
REINALDO ALVES DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados