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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047637-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047637-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
30/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ARILDO DA SILVA COUTINHO, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 24/10/1995. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Partes
Envolvido:
ARILDO DA SILVA COUTINHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ARILDO DA SILVA COUTINHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047628-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047628-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
20/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FLAVIO BARBOSA DE SOUZA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/08/1995. ADVOGADOS: DRS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR. ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FLAVIO BARBOSA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FLAVIO BARBOSA DE SOUZA
JOSEMAR LEAL SANTANA
FLAVIO BARBOSA DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047629-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047629-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
20/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS, SD EX, CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/07/1995. ADVOGADOS: DRS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR. ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS
JOSEMAR LEAL SANTANA
LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047623-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047623-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
16/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 18/10/1995, QUE ABSOLVEU O SD. EX. GERALDO TRIGUEIRO DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O SD. EX. GERALDO TRIGUEIRO DA SILVA À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COM FULCRO NO ART 187, C/C OS ARTS. 59, 67 E 75, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
GERALDO TRIGUEIRO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
GERALDO TRIGUEIRO DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047618-2 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047618-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
08/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SERGIO MAGARAO DE FIGUEIREDO JUNIOR, SD FN, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 13/09/1995. ADVOGADO: DR. LUIZ HUBERTO AGLE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
SERGIO MAGARAO DE FIGUEIREDO JUNIORSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIZ HUMBERTO AGLE
SERGIO MAGARAO DE FIGUEIREDO JUNIOR
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047619-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047619-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
08/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): VAGUENER PAULO VITALI, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 05/09/1995. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA E ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. DETERMINADA A CONVERSÃO DA PENA EM PRISÃO, A TEOR DO ART. 59 E A DETRAÇÃO PENAL, EX VI DO ART. 67, AMBOS DO CPM. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
VAGUENER PAULO VITALISOLDADO / EXÉRCITO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047617-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047617-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
08/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ANDRÉ VIANA BARRETO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, EM SESSÃO REALIZADA EM 05/10/1995. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O SD. EX. ANDRÉ VIANA BARRETO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART 59, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ VIANA BARRETOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
ANDRÉ VIANA BARRETO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047616-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047616-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
06/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ CLÁUDIO MENDONÇA PESSOA, SD. AER., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 26/09/1995. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ CLÁUDIO MENDONÇA PESSOASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
LUIZ CLÁUDIO MENDONÇA PESSOA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047612-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047612-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
03/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/09/1995. ADVOGADA: DRª ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA
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