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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047584-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047584-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
27/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MÁRCIO LUIZ DAS GRAÇAS, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B" DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 10/07/1995. ADVOGADOS: DRS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCIO LUIZ DAS GRAÇASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
MARCIO LUIZ DAS GRAÇAS
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARCIO LUIZ DAS GRAÇAS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047579-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047579-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
25/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183, § 2º LETRA "B" DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/08/1995. ADVOGADAS: DRAS. MARISA PEREIRA DO COUTO E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA
TERESA DA SILVA MOREIRA
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047580-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047580-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 10/08/1995, QUE ABSOLVEU O MN. MARCO AURELIO ROSA TOMAZ, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O MN. MARCO AURELIO ROSA ROMAZ A 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C COM O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, E, POR MAIORIA DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA DO ART. 123, IV, C/C 125, VII, 129, TUDO DO CPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO QUE NÃO ADMITIA A PRESCRIÇÃO.
Partes
Envolvido:
MARCO AURELIO ROSA TOMAZMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
MARCO AURELIO ROSA TOMAZ
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047578-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047578-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): VALMIR LEONCIO DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/08/1995.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA APELADA E ACRESCENTANDO-LHE, NA FUNDAMENTAÇÃO, OS ARTS. 59 E 67, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
VALMIR LEONCIO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047577-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047577-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADELIO BORDIM ANTUNES, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE", TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 09/08/1995. ADVOGADO: DR. ANTONIO JORGE DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO, CHERUBIM ROSA FILHO E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADELIO BORDIM ANTUNESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JORGE DA SILVA
ADELIO BORDIM ANTUNES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047572-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047572-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, MN, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/08/1995. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, CONTRA O VOTO DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO MN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BASTOS PARA 04 MESES DE DETENÇÃO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE OLIVEIRA BASTOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
ALEXANDRE OLIVEIRA BASTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047573-9 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047573-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
11/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 26/07/1995, QUE ABSOLVEU O SD EX FRANCISCO GOMES DE SOUSA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CONDENAR O APELADO À PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM, DETERMINANDO A DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA, "EX VI" DO ART. 67 DO MESMO DIPLOMA. O MINISTRO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO GOMES DE SOUSA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
FRANCISCO GOMES DE SOUSA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047567-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047567-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
04/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): QUELISON ATANASIO, SD. EX., CONDENADO A PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO II, PRIMEIRA PARTE, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 17/07/1995. ADVOGADA: DRª ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... O ACUSADO E APELANTE, SD. EX. QUELISON ATANASIO FALECEU AOS 09/09/1995, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO ... JULGO EXTINTO O VERTENTE PROCESSO, UMA VEZ QUE, MANIFESTAMENTE RESTOU PREJUDICADA A APELAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE."
Partes
Envolvido:
QUELISON ATANASIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
QUELISON ATANASIO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047568-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047568-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 197 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/08/1995. ADVOGADAS: DRªS. MARIZA PEREIRA DO COUTO E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CELSO FERRAZ DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA
TERESA DA SILVA MOREIRA
CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047566-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047566-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
04/09/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ROBSON BATISTA DA SILVA, SD. EX., CONDENADO À PENA DE 06 MESES E 12 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 06/06/1995. ADVOGADOS: DRS. JOSEMAR LEAL SANTANA E ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ROBSON BATISTA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
ROBSON BATISTA DA SILVA
JOSEMAR LEAL SANTANA
ROBSON BATISTA DA SILVA
Feitos Relacionados