APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047572-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.047572-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 11/09/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): ALEXANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, MN, CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/08/1995.
ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, CONTRA O VOTO DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO MN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BASTOS PARA 04 MESES DE DETENÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE OLIVEIRA BASTOS

Representantes
- Advogado:
-
AGOSTINHO CAMPOS
ALEXANDRE OLIVEIRA BASTOS
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