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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Junho/1995

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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047510-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047510-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDSON ALVES MEY
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS HENRIQUE VIDIGAL, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 20/04/1995. ADVOGADOS: DRS. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM E JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE VIDIGALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
CARLOS HENRIQUE VIDIGAL
JOSE ANTONIO ROMEIRO
CARLOS HENRIQUE VIDIGAL
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047508-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047508-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
26/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FLAVIO DA SILVA CONCEIÇÃO, SD EX., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/05/1995. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONVERTENDO A PENA EM PRISÃO, POR FORÇA DO ART 59 DO CPM. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FLAVIO DA SILVA CONCEIÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
FLAVIO DA SILVA CONCEIÇÃO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047504-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047504-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS ALBERTO BORGES, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 10/05/1995. ADVOGADO: DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO BORGESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
CARLOS ALBERTO BORGES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047501-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047501-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CLEVIO JOSÉ QUIRINO, CB. MAR. CONDENADO A 03 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/04/1995. ADVOGADOS: DRS. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA E JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO". O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CLEVIO JOSÉ QUIRINOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
CLEVIO JOSÉ QUIRINO
JOSEMAR LEAL SANTANA
CLEVIO JOSÉ QUIRINO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047500-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047500-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SERGIO SILVA DO NASCIMENTO, CB. EX., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/04/1995. ADVOGADAS: DRª. TERESA DA SILVA MOREIRA E CARMEM LUCIA ANDRADE DE MONTESINOS, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO", CONVERTENDO A PENA DE DETENÇÃO EM PRISÃO, POR FORÇA DO ART. 59 DO CPM.
Partes
Envolvido:
SERGIO SILVA DO NASCIMENTOCABO / EXÉRCITO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047497-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047497-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
07/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 25/04/1995, QUE ABSOLVEU O SD EX FABIO FERNANDES DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO MINISTERIAL. UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
FABIO FERNANDES SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
FABIO FERNANDES SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047496-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047496-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
06/06/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): NILTON PEREIRA SAMPAIO JUNIOR, SD. AER., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/04/1995. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMETO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, CONSIDERAR CUMPRIDA A REFERIDA PENA. NA FORMA DO ART. 441, § 2º DO CPPM, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO A QUE SE REFERE O DECRETO CONDENATÓRIO DO JUÍZO "A QUO". O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NILTON PEREIRA SAMPAIO JUNIORSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
NILTON PEREIRA SAMPAIO JUNIOR
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