APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047497-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.047497-0
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 07/06/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 25/04/1995, QUE ABSOLVEU O SD EX FABIO FERNANDES DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM.
ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- IMPROVIDO O APELO MINISTERIAL. UNÂNIME. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
Partes
- Envolvido:
- FABIO FERNANDES SILVA

Representantes
- Advogado:
-
REINALDO SILVA COELHO
FABIO FERNANDES SILVA
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