APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047461-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.047461-9
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 10/04/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): GABRIEL SOUZA COSTA, CB. MAR., CONDENADO A 01 ANO, 02 MESES E 12 DIASDE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 1A.CJM, DE 22/02/95.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB MAR GABRIEL SOUZA COSTA PARA 10MESES E 24 DIAS DE PRISAO, INCURSO NO ART 187 C/C OS ARTS 73, 59 E 67, TODOS DO CPM. (O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- GABRIEL SOUZA COSTA

Representantes
- Advogado:
-
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
GABRIEL SOUZA COSTA
-
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
GABRIEL SOUZA COSTA
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