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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Abril/1995

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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047463-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047463-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
17/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 21/02/1995, QUE ABSOLVEU O SD EX NILTON CARLOS BARROS DE AZEVEDO, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ARISOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM E BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER ÍNTEGRO O DECRETO ABSOLUTÓRIO.
Partes
Envolvido:
NILTON CARLOS BARROS DE AZEVEDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
NILTON CARLOS BARROS DE AZEVEDO
BENEDITO GOMES FERREIRA
NILTON CARLOS BARROS DE AZEVEDO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047461-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047461-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
10/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GABRIEL SOUZA COSTA, CB. MAR., CONDENADO A 01 ANO, 02 MESES E 12 DIASDE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A. AUDITORIA DA 1A.CJM, DE 22/02/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB MAR GABRIEL SOUZA COSTA PARA 10MESES E 24 DIAS DE PRISAO, INCURSO NO ART 187 C/C OS ARTS 73, 59 E 67, TODOS DO CPM. (O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
GABRIEL SOUZA COSTACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
GABRIEL SOUZA COSTA
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
GABRIEL SOUZA COSTA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047460-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047460-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
05/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JORGE ANTONIO CONSTANTINO, 1º SGT AER, CONDENADO A 03 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 188, INCISO I, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 08/03/1995. ADVOGADO: DR. DERMEVAL HOULY LELLIS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. UNÂNIME. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JORGE ANTONIO CONSTANTINO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
JORGE ANTONIO CONSTANTINO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047457-0 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047457-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
03/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): SANDRO RIBEIRO SOUZA, CB. MAR., CONDENADO A 06 MESES DE PRISAO, IN- CURSO NO ARTIGO 187, DO C.P.M., COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 6A. CJM , DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTOSTA AO CB MAR SANDRO RIBEIRO SOUZA, A3 MESES DE PRISAO, INCURSO NO ART 187 C/C O ART 59, AMBOS DO CPM. (OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPA-RAM DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
SANDRO RIBEIRO SOUZACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO
SANDRO RIBEIRO SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047458-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047458-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 08/02/1995, QUE ABSOLVEU O CB MAR JEFFERSON APOLINÁRIO GONÇALVES BARBOSA DO CRIME PREVISTO NO ART. 190 DO CPM.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
JEFFERSON APOLINARIO GONCALVES BARBOSAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
JEFFERSON APOLINARIO GONCALVES BARBOSA
EDGAR LEITE DOS SANTOS
JEFFERSON APOLINARIO GONCALVES BARBOSA
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