Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Fevereiro/1995

1 - 3 de 3
APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047445-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047445-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/01/95, QUE CONDENOU O SD EX ALUIZIO DANTAS DA SILVA, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIS E REINALDO SILVA COELHO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA O TRIBUNAL MANTEVE INTEGRA A SENTENÇA DE 1º GRAU E, POR MAIORIA, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, A TEOR DO ARTIGO 125, § 1º C/C OS ARTIGOS 125, INCISO VII E 129, TODOS DISPOSITIVOS DO CPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO QUE APLICAVA A REGRA ESPECIAL DO ARTIGO 132, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO E JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
ALUIZIO DANTAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
ALUIZIO DANTAS DA SILVA
REINALDO SILVA COELHO
ALUIZIO DANTAS DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047446-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047446-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
14/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/01/95, QUE ABSOLVEU O SD. EX. LEANDRO LA ROQUE DORNELLES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. AIRTON FERNANDES RODRIGUES E WALTER JOBIM NETO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, MANTENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, ACRESCENTAR-LHE A FUNDAMENTAÇÃO O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
LEANDRO LA ROQUE DORNELLESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
LEANDRO LA ROQUE DORNELLES
WALTER JOBIM NETO
LEANDRO LA ROQUE DORNELLES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047443-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047443-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
07/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALDO FERNANDES DA SILVA PEREIRA, CB MAR., CONDENADO A 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 70, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 06/12/1994. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
ALDO FERNANDES DA SILVA PEREIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ALDO FERNANDES DA SILVA PEREIRA
Feitos Relacionados