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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Janeiro/1995

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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047438-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047438-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
31/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): EDVANE COSTA FIGUEIREDO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 07/12/1994. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
EDVANE COSTA FIGUEREDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
EDVANE COSTA FIGUEREDO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047437-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047437-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
26/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E GEOVANI PASTANA MONTEIRO, CB. MAR., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 187 C/C 189, INCISO I E ART. 59, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/12/1994. ADVOGADA: DRª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DO CB. MAR. GEOVANI PASTANA MONTEIRO E, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, AUMENTAR-LHE A PENA IMPOSTA PARA 09 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 70, INCISO I E 59, TODOS DOS CPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MPM, AUMENTANDO A PENA PARA 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
GEOVANI PASTANA MONTEIROCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
GEOVANI PASTANA MONTEIRO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047425-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047425-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
04/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FLAVIO BARBOSA DE SOUZA, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/09/1994. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AMBAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR. ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FLAVIO BARBOSA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
FLAVIO BARBOSA DE SOUZA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047426-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047426-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
04/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMALHO, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/09/1994. ADVOGADO: DR. JOSEMAR LEAL SANTANA E LOURDES MARIA CELSO DO VALE, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITOU A SEGUNDA PRELIMINAR, AMBAS SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMALHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMALHO
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMALHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047424-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047424-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RENATO DE LIMA LEÃO, SD.EX., CONDENADO À 06 MESES E 12 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ARTIGO 187, C/C O ARTIGO 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DO SD EX RENATO DE LIMA LEÃO, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DAS FLS 65, INCLUSIVE, "EX VI" DO ART 500, INCISO IV, DO CPPM SOBRESTANDO O FEITO ATÉ A REMOÇÃO DA CAUSA DE NULIDADE ORA ASSINALADA.
Partes
Envolvido:
RENATO DE LIMA LEAOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
RENATO DE LIMA LEAO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1995.01.047422-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.047422-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
02/01/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CARLOS AUGUSTO DOS REIS MENDES, SD EX., CONDENADO A 06 MESES E 12 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/09/1994. ADVOGADA: DRª LOURDES MARIA CELSO DO VALLE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA A DECISÃO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AUGUSTO DOS REIS MENDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
CARLOS AUGUSTO DOS REIS MENDES
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