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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Dezembro/1994

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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047418-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047418-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PAULO SERGIO BISPO DOS SANTOS, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/10/1994. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO", DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS.
Partes
Envolvido:
PAULO SERGIO BISPO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
PAULO SERGIO BISPO DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047415-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047415-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
12/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 10/11/1994, QUE ABSOLVEU O SD. EX. JULIANO ROBERT RUSCHEL DOS SANTOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM. ADVOGADO: DR. AIRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
JULIANO ROBERT RUSCHEL DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
JULIANO ROBERT RUSCHEL DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047414-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047414-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
07/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM E FABIO LUIZ DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/10/1994. ADVOGADO: DR. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS DA DEFESA E DO MPM. 0 MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FABIO LUIZ DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
FABIO LUIZ DA SILVA
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
FABIO LUIZ DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047406-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047406-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
05/12/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ADENIR ALVES DE LIMA, SD.EX., CONDENADO A 02 MESES E 20 DIAS DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183, PARAGRAFO 2., LETRA "B", C/C. O ARTIGO 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 5A.CJM, DE19 DE OUTUBRO DE 1994.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENACAO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD EX ADENIR ALVES DE LIMA PARADOIS MESES DE IMPEDIMENTO.
Partes
Envolvido:
ADENIR ALVES DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ADENIR ALVES DE LIMA
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