APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047342-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.047342-6
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 31/08/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): ALEXANDRO PEREIRA FEITOSA, SD EX., CONDENADO A PENA MÍNIMA DO ART. 187, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/06/1994.
ADVOGADAS: DRªS. JOSEMAR LEAL SANTANA E LOURDES MARIA CELSO DO VALLE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, CONVERTENDO A PENA IMPOSTA EM PRISÃO, "EX VI" DO ART. 59 DO CPM. UNÂNIME.
- Observação:
- QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DO PROCESSO NR. 507/94-0 - 6A.AUDITORIA DA 1A.CJM AESTA CORTE PARA SEREM AUTUADOS COMO APELACAO, OS DADOS REFERENTES AOS MESMOS A-INDA NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SAM (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR) PELOS RESPONSAVEIS NA 1A.INSTANCIA.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRO PEREIRA FEITOSA

Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
ALEXANDRO PEREIRA FEITOSA
-
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
ALEXANDRO PEREIRA FEITOSA