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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047247-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047247-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
31/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E HOWER MAX TEIXEIRA FARIAS, CB. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 72, INCISO III, LETRA "A", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 17/03/1994. ADVOGADO: DR.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA E DADO PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, AUMENTAR A PENA IMPOSTA AO CB EX HOWER MAX TEIXEIRA FARIAS PARA 07 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
HOWER MAX TEIXEIRA FARIASCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
HOWER MAX TEIXEIRA FARIAS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047244-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047244-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
30/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/04/1994, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ALEX JOSÉ BERNARDINO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM. ADVOGADA: DRª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO E REFORMADA A SENTENÇA RECORRIDA PARA CONDENAR O SD. EX. ALEX JOSÉ BERNARDINO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 59, TODOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.
Observação:
QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DO PROCESSO NR. 504/94-1 - 4A.AUDITORIA DA 1A.CJM AESTA CORTE, PARA SEREM AUTUADOS COMO APELACAO, OS DADOS REFERENTES AOS MESMOS A-INDA NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SAM (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR) PELOS RESPONSAVEIS NA 1A. INSTANCIA.
Partes
Envolvido:
ALEX JOSÉ BERNARDINOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ALEX JOSÉ BERNARDINO

APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047243-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047243-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
25/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): HILDENEY NASCIMENTO LAGES, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/04/1994. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HILDENEY NASCIMENTO LAGESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
HILDENEY NASCIMENTO LAGES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047237-3 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047237-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
19/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 23/03/1994, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
DADO PROVIMENTO AO APELO E REFORMADA A SENTENÇA "A QUO", PARA CONDENAR O SD EX ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA A 07 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 59, TUDO DO CPM. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE DOS SANTOS COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047238-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047238-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
19/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ ROBERTO LINS GIRÃO, SD. EX. CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 E SEU § 2º LETRA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11 DE ABRIL DE 1994.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO DA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" ATACADO. OS MINISTROS LUIZ LEAL FERREIRA E PAULO CESAR CATALDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO LINS GIRÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
JOSÉ ROBERTO LINS GIRÃO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047239-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047239-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
19/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ELISEU OLIVEIRA DE CAMPOS, SD EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, LETRA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 07/04/1994. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ELISEU OLIVEIRA DE CAMPOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ELISEU OLIVEIRA DE CAMPOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047234-9 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047234-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
18/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LUIZ CLAUDIO CASEMIRO MOURA, 2ª SGT. AER. CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 04/04/1994. ADVOGADO: DR. LUIZ HUMBERTO AGLE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
LUIS CLAUDIO CASEMIRO MOURA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUIZ HUMBERTO AGLE
LUIS CLAUDIO CASEMIRO MOURA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047233-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047233-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALESSANDRO GOMES DE ALCANTARA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 11/04/1994. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E LUIZ LEAL FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. 0 MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO GOMES DE ALCANTARASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
ALESSANDRO GOMES DE ALCANTARA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047236-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047236-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
18/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/03/1994, QUE ABSOLVEU O SD. EX. MAURICIO BARBOSA CUNHA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM. ADVOGADA: DRª ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA, MANTENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, ALTERAR-LHE A SUA FUNDAMENTAÇÃO PARA O ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Observação:
QUANDO DA CHEGDA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 504/94-3, DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA SEREM AUTUADOS NESTA CORTE COMO APELAÇÃO CRIMINAL, OS DADOS REFERENTES AOS MESMOS AINDA NÃO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SAM, (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA MILITAR, PELO ÓRGÃO RESPONSAVEL NA 1ª INSTÂNCIA.
Partes
Envolvido:
MAURICIO BARBOSA CUNHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
MAURICIO BARBOSA CUNHA

APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047229-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047229-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
10/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/03/1994, QUE ABSOLVEU O CB. MAR. ANIVALDO DAS NEVES FILHO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRª. ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI PROVIDO O APELO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", CONDENAR O CB MAR ANIVALDO DAS NEVES FILHO À PENA DE 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C ARTS. 59, 67 E 189, INCISO I, PARTE FINAL, TUDO DO CPM.
Observação:
QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DO PROCESSO NR. 503/94-7 DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM PARA SEREM AUTUADOS COMO APELACAO, OS DADOS REFERENTES A 1A. INSTANCIA AIN- DA NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SAM (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR) PELO ORGAO RESPONSAVEL.
Partes
Envolvido:
ANIVALDO DAS NEVES FILHOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
ANIVALDO DAS NEVES FILHO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047227-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047227-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
05/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, SD. EX., CONDENADO A 03 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 18/03/1994. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDA A APELAÇÃO DEFENSIVA, CONFIRMADA A SENTENÇA DE 1º GRAU. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047225-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047225-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
05/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FRANKLIN MACEDO DA SILVA, SD. AER., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 22/03/1994. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO E MANTIDA A SENTENÇA DE 1º GRAU.
Partes
Envolvido:
FRANKLIN MACEDO DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
FRANKLIN MACEDO DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047224-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047224-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): THENYSON BARBOSA PIMENTA, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 24/03/1994. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
IMPROVIDO O APELO DEFENSIVO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
THENYSON BARBOSA PIMENTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
THENYSON BARBOSA PIMENTA
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