APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047200-4 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.047200-4
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 06/04/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): GILMAR PAULO DA SILVA, SD EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, AMBOS DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 17/02/94.
ADVOGADO: DR. ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO-SE A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- GILMAR PAULO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
GILMAR PAULO DA SILVA
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