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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047197-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047197-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
23/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM DE 10/02/1994, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ANTONIO MARCOS FARIAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO MINISTERIAL, MANTENDO-SE A SENTENÇA APELADA. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO, A TEOR DO ART. 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO MARCOS FARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
ANTONIO MARCOS FARIAS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047196-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047196-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
23/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FLAVIO MARTINS, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, § 2º, LETRA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/01/1994. ADVOGADAS: DRª CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
FLAVIO MARTINSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
FLAVIO MARTINS
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
FLAVIO MARTINS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047198-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047198-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
23/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 10/02/1994, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ANTONIO MARCOS FARIAS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO E, POR MAIORIA, DETERMINADA A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO A TEOR DO ART. 135 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO MARCOS FARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
ANTONIO MARCOS FARIAS
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047195-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047195-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
22/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): PEDRO GONÇALVES FERNANDES, 2º SGT. EX. CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/02/1994. ADVOGADAS: DRªS CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE E MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE 1º GRAU. O MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PEDRO GONÇALVES FERNANDES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
PEDRO GONÇALVES FERNANDES
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
PEDRO GONÇALVES FERNANDES
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047193-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047193-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RENATO RIBEIRO, SD EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 21/02/1994. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA MANTENDO-SE A SENTENÇA DE 1º GRAU.
Partes
Envolvido:
RENATO RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
RENATO RIBEIRO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047189-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047189-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
08/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): RICARDO BARROSO DA SILVA, MN, CONDENADO A 60 DIAS DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/12/1993. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO APELO POR INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
RICARDO BARROSO DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
RICARDO BARROSO DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047187-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047187-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
08/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/1994, QUE ABSOLVEU O SD. EX. CRISTIANO MOREIRA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM. ADVOGADAS: DRªS. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, CONDENAR O SD. EX. CRISTIANO MOREIRA A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, NA INCIDÊNCIA LEGAL DO ART. 183, § 2º, LETRA "B", DO CPM. OS MINISTROS EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO".
Observação:
QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS DO PROCESSO NR. 516/93-3 DA 3A.AUDITORIA DA 1A.CJMPARA SEREM AUTUADOS COMO APELACAO NESTA CORTE, OS DADOS ATINENTES AOS MESMOS AINDA NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SAM (SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR).
Partes
Envolvido:
CRISTIANO MOREIRA
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
CRISTIANO MOREIRA
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
CRISTIANO MOREIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047186-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047186-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 11/01/1994, QUE ABSOLVEU O MN. SOCRATES ALEXANDRE MELO NOGUEIRA, DO CRIME PREVISTO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 190, DO CPM. ADVOGADA: DRª. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU, CONDENAR O MN. SOCRATES ALEXANDRE MELO NOGUEIRA A PENA DE 01 MÊS DE PRISÃO, NO ART. 190, "CAPUT", C/C OS ARTS. 9º E 67, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
SOCRATES ALEXANDRE MELO NOGUEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
SOCRATES ALEXANDRE MELO NOGUEIRA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047185-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047185-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
01/03/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM E PAULO MARINHO CALDAS, SD. EX., CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 72, INCISO I E 189, INCISO I, TODOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 14/12/1993. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALTO.
Partes
Envolvido:
PAULO MARINHO CALDASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
PAULO MARINHO CALDAS
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