Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Julho/1993

1 - 16 de 16
APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047058-3 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047058-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
27/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ELIZALDO LIMA DE MORAES, SD EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 17/06/1993. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
ELIZALDO LIMA DE MORAISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ELIZALDO LIMA DE MORAIS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047055-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047055-9
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
27/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): FRANCISCO ALEXANDRE BORGES, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 26/05/1993. ADVOGADA: DRª. ANNE ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO-SE A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
FRANCISCO ALEXANDRE BORGESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
FRANCISCO ALEXANDRE BORGES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047052-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047052-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
26/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 08/06/1993, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ARNALDO CARLOS DE SOUZA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM. ADVOGADOS: DRS. ANNE ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA E REINALDO SILVA COELHO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
NA FORMA DO § 1º DO ART. 92 DO RI/STM, O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NO SENTIDO DE QUE FOSSEM BAIXADOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA SE CONHECER A ATUAL SITUAÇÃO MILITAR DO SD. EX. ARNALDO CARLOS DE SOUZA. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, GEORGE BELHAM DA MOTTA, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E WILBERTO LUIZ LIMA ACOMPANHAVAM O VOTO DO MINSITRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE 1º GRAU. O MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA DAVA PROVIMENTO AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU, CONDENAR O SD. EX. ARNALDO CARLOS DE SOUZA À PENA DE 03 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 C/C OS ARTS. 189, INCISO I, E 59, TUDO DO CPM. A TEOR DO ART. 135 DO CPPM O MINISTRO ALDO FAGUNDES DEU-SE POR IMPEDIDO.
Partes
Envolvido:
ARNALDO CARLOS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ARNALDO CARLOS DE SOUZA
REINALDO SILVA COELHO
ARNALDO CARLOS DE SOUZA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047053-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047053-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
26/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXSSANDRO PEREIRA SANTOS, SD. EX., CONDENADO A 18 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 192 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 08/06/93. ADVOGADA: DRª. ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD. EX. ALEXSSANDRO PEREIRA SANTOS PARA 08 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ALEXSSANDRO PEREIRA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ALEXSSANDRO PEREIRA SANTOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047050-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047050-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
20/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JOELSON DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 13/05/93. ADVOGADAS: DRªS. LUCIA MARIA LOBO E TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOELSON DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
JOELSON DA SILVA
TERESA DA SILVA MOREIRA
JOELSON DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047049-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047049-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
20/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1.CJM
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 1. AUDITORIA DE EXERCI-TO DA 1. CJM, DE 05.05.93, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ROMULO JOSE DE OLIVEIRA RIBEI-RO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO C.P.M
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NAO CONHECEU DO RECURSO POR FALTA DE CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE PARA O PROCESSO DE DESERCAO.
Partes
Envolvido:
RÔMULO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
RÔMULO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047047-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047047-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
16/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): LEANDRO TOMAZ MARIANO, SD EX, CONDENADO A 03 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 26/05/93. ADVOGADA: DRA. ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO-SE A SENTENÇA "A QUO". OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E LUIZ LEAL FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO TOMAZ MARIANOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
LEANDRO TOMAZ MARIANO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047044-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047044-3
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
13/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): WELIANDRO NUNES DIAS, MN, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 12/05/1993. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A CONDENAÇÃO E ALTERANDO A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA PARA O ART. 187 C/C OS ARTS. 59 E 67, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
WELIANDRO NUNES DIASMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
WELIANDRO NUNES DIAS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047046-0 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047046-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
13/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 17/06/93, QUE ABSOLVEU O SD. EX. ÂNGELO MÁXIMO DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183, DO CPM. ADVOGADO: DR. JORGE ANTONIO SIUFI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE 1º GRAU. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E LUIZ LEAL FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ÂNGELO MÁXIMO DA SILVA
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
ÂNGELO MÁXIMO DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047042-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047042-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
06/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): CHARLES LEVY BENTES DE BRITO, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º, LETRA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 26/05/1993. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CHARLES LEVY BENTES DE BRITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
CHARLES LEVY BENTES DE BRITO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047040-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047040-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
06/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): HELDER FREITAS LOPES, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ARTIGO 183, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 10 DE MAIO DE 1993.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, NÃO ADMITIU DO RECURSO, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO APELO NO JUÍZO "A QUO" ATÉ O RECOLHIMENTO DO RÉU A PRISÃO.
Partes
Envolvido:
HELDER FREITAS LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
HELDER FREITAS LOPES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047033-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047033-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALEXANDRE BARBOSA DE ALBUQUERQUE, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 27/04/1993. ADVOGADAS: DRªS. LUCIA MARIA LOBO E TERESA DA SILVA MOREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO-SE A SENTENÇA "A QUO". O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE BARBOSA DE ALBUQUERQUESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ALEXANDRE BARBOSA DE ALBUQUERQUE
TERESA DA SILVA MOREIRA
ALEXANDRE BARBOSA DE ALBUQUERQUE
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047034-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047034-6
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
02/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 10/05/1993, QUE ABSOLVEU O SD. EX. JERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO O "DECISUM" "A QUO", CONDENAR O SD. EX. JERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187 DO CPM. O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JERONIMO RODRIGUES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
JERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047037-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047037-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
02/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): ALLEN FERREIRA BENEVIDES, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º, LETRA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 19/05/1993. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA APELADA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ALLEN FERREIRA BENEVIDES
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ALLEN FERREIRA BENEVIDES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000001-70.1993.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-70.1993.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/07/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): JOÃO CLAUDIO MESQUITA RODRIGUES, 3º SGT AER, CONDENADO A 05 MESES E 10 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 17/05/1993. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA PARA MANTER O "DECISUM" "A QUO". POR MAIORIA, DECIDIU, AINDA, QUE OS AUTOS FOSSEM ENCAMINHADOS À PGJM PARA AS PROVIDÊNCIAS JULGADAS CABÍVEIS. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA (RELATOR), GEORGE BELHAM DA MOTTA, JORGE JOSE DE CARVALHO, LUIZ LEAL FERREIRA E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS VOTAVAM PELO NÃO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À PGJM.
Partes
Envolvido:
JOÃO CLAUDIO MESQUITA RODRIGUES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOÃO CLAUDIO MESQUITA RODRIGUES
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.047035-4 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047035-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
02/07/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): GILSON NUNES BORGES, SD EX, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192, C/C ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 17/05/1993. ADVOGADO: DR. JOSÉ ANTONIO ROMEIRO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO-SE ÍNTEGRO O "DECISUM" DE 1º GRAU.
Partes
Envolvido:
GILSON NUNES BORGESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
GILSON NUNES BORGES
Feitos Relacionados