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Filtros Aplicados: Classe = APELAÇÃO (FE) Autuação = Abril/1993

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APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.046970-4 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046970-4
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
28/04/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): JUNIOR CARLOS NEVES CARDOSO, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º, LETRA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 09/03/1993. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA.
Partes
Envolvido:
JUNIOR CARLOS NEVES CARDOSO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JUNIOR CARLOS NEVES CARDOSO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.046963-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046963-1
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
20/04/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM E O SD. EX. ANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVA, CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 04/02/1993. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MPM E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD. EX. ANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVA PARA 06 MESES DE DETENÇÃO, INCURSO NO ART. 187, CONVERTIDA EM PRISÃO, DE ACORDO COM O ART. 59, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVA
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APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.046960-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046960-7
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
13/04/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): AUGUSTO SIMONAL NASCIMENTO DOS SANTOS, SD EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/02/1993 ADVOGADOS: DRS. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES E JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO-SE A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
AUGUSTO SIMONAL NASCIMENTO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
AUGUSTO SIMONAL NASCIMENTO DOS SANTOS
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
AUGUSTO SIMONAL NASCIMENTO DOS SANTOS
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.046958-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.046958-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/04/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
APELANTE(S): MARCO ANTONIO NUNES DE AZEVEDO, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 17/02/1993. ADVOGADA: DRª LUCIA MARIA LOBO E TERESA DA SILVA MOREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
Observação:
QUANDO DA AUTUACAO DA PRESENTE APELACAO NO STM, OS DADOS REFERENTES AOS AUTOS DO PROCESSO NR. 501/93-4 - 2A. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A. CJM NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR (SAM).
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO NUNES DE AZEVEDO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
MARCO ANTONIO NUNES DE AZEVEDO
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCO ANTONIO NUNES DE AZEVEDO