APELAÇÃO (FE) Nº 1993.01.046958-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.046958-5
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 13/04/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- APELANTE(S): MARCO ANTONIO NUNES DE AZEVEDO, SD. EX., CONDENADO A 02 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183, § 2º, ALÍNEA "B", DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 17/02/1993.
ADVOGADA: DRª LUCIA MARIA LOBO E TERESA DA SILVA MOREIRA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO DA DEFESA, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
- Observação:
- QUANDO DA AUTUACAO DA PRESENTE APELACAO NO STM, OS DADOS REFERENTES AOS AUTOS DO PROCESSO NR. 501/93-4 - 2A. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A. CJM NAO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTICA MILITAR (SAM).
Partes
- Envolvido:
- MARCO ANTONIO NUNES DE AZEVEDO
Representantes
- Advogado:
-
LUCIA MARIA LOBO
MARCO ANTONIO NUNES DE AZEVEDO
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
MARCO ANTONIO NUNES DE AZEVEDO